CCJ do Senado pode votar nesta quarta ampliação da Lei Antiterrorismo
Na esteira do discurso do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra(MST), o senador Magno Malta(PR-ES) quer votar nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto que abre a possibilidade de enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo . O texto já está na pauta da comissão.
A proposta de Malta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui na definição desse crime atos para "coagir governo" a "fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social". Parte dos trechos adicionados havia sido vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff, justamente para evitar criminalizar manifestantes. (…)
Por Amanda Almeida, em O Globo.
