Em 41 Estados americanos, maioridade penal se dá aos 18; a tendência nas demais unidades é elevar idade; no Brasil, tendência é a contramão
Na Folha:
Enquanto o debate sobre a redução da maioridade penal ganha força no Brasil, nos Estados Unidos ocorre o oposto: cinco estados aprovaram leis nos últimos dois anos para que um jovem seja julgado como adulto apenas aos 18 anos. São eles Carolina do Norte, Carolina do Sul, Louisiana, Nova York e Missouri. Nova York começou a transição em outubro deste ano, quando entrou em vigor o aumento da maioridade penal de 16 para 17 anos.
A Carolina do Norte é o único estado que ainda julga jovens de 16 anos na Justiça comum. Isso mudará em dezembro de 2019, quando os infratores precisarão ter dois anos a mais para serem processados como adultos. Em Louisiana e na Carolina do Sul, as regras serão atualizadas a partir de 2019. Já em Missouri, em 2021. Em quatro estados —Geórgia, Michigan, Texas e Wisconsin— adolescentes de 17 anos são julgados como adultos. Nos outros 41 estados, a idade penal é de 18 anos.
"Não há dúvidas de que os outros estados seguirão a tendência, é uma questão de tempo", afirma Sarah Bryer, diretora executiva da National Juvenile Justice Network, organização que luta por reformas no sistema judicial juvenil dos EUA. "O aumento da maioridade penal gera comunidades mais seguras, e é o que todos querem."
Isso porque as prisões para adultos não oferecem uma formação educacional adequada para os detentos, que é "a chave para a melhoria da segurança pública", diz Bryer. Há lugares que buscam ir além: em uma decisão histórica, Vermont aprovou em maio o aumento da maioridade penal para 20 anos, regra que passará a valer em 2022.
Em Connecticut, discute-se o aumento da idade para 21 anos. A proposta foi apresentada pelo governador do estado, Dannel Malloy, em março deste ano, mas ainda não foi aprovada pelo Legislativo local. Este mesmo estado inaugurou em 2017 uma prisão só para jovens de 18 a 25 anos.
No Brasil, a maioridade penal hoje é de 18 anos, e tramita no Senado um projeto de lei que reduziria essa idade para 16 anos.
A redução foi uma das principais bandeiras da campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro. "Se não for possível para 16, que seja para 17 [anos]. Por mim seria para 14, mas aí dificilmente seria aprovada. Pode ter certeza que reduzindo a maioridade penal, a violência no Brasil tende a diminuir", disse ele. Nos Estados Unidos, o apoio ao aumento da maioridade penal está alinhado com a redução nos crimes cometidos por jovens no país.
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