Frente de juízes e procuradores quer reverter fim do auxílio-moradia
Por Túlio Kruse, no Estadão:
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. O coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano, diz que a entidade vai verificar quais "instrumentos de impugnação" podem ser usados contra a medida. Um dos caminhos é recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), já que as associações de magistrados estão representadas nos processos que tratam do auxílio.
A Frentas se reuniu na manhã desta terça-feira para discutir opções jurídicas para bloquear a decisão do ministro Luiz Fux do STF. A avaliação foi de que os próximos passos do processo devem ficar para depois do recesso do STF, que tem início no próximo mês. A frente reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras.
"Temos de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais seriam, e em que caminho", disse o coordenador do grupo.
O fim do auxílio ocorreu em meio a esforços para conter gastos públicos. Ao mesmo tempo em que o pagamento foi revogado, o presidente Michel Temer sancionou reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF. (…)
