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Reinaldo Azevedo

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SUPREMO LEGISLADOR 1: Nesta quinta, vimos mais um capítulo da barafunda em que algumas excelências querem enredar o estado de direito

Reinaldo Azevedo

2030-11-20T18:16:16

30/11/2018 16h16

Um pequeno capítulo da barafunda, vamos dizer, conceitual em que está mergulhado o direito no país foi vivido nesta quinta no Supremo Tribunal Federal. Sim, a letra da Constituição vai triunfar, embora esteja ainda temporariamente suspensa. Em dezembro do ano passado o presidente Michel Temer baixou o seu decreto de indulto natalino. É uma das prerrogativas de que goza o presidente da República, segundo dispõe o Artigo 84 da Constituição. Raquel Dodge, procuradora-geral da República, recorreu ao STF como uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o dito-cujo. O STF estava em recesso, e, no exercício do plantão, Cármen Lúcia, então, presidente da Corte, suspendeu os efeitos da decisão do presidente. Tratou-se de uma aberração. Na volta do recesso, o caso foi parar com Roberto Barroso.
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Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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