CNJ arquiva processo contra Moro relativo a guerra de liminares por liberdade de Lula
O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Humberto Martins, arquivou a investigação aberta para apurar a guerra de liminares em habeas corpus ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.
O procedimento foi instaurado no CNJ para apurar as condutas do ex-juiz federal Sérgio Moro e dos desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores.
O caso seria julgado nesta terça-feira (11) pelo plenário do CNJ.
Em 8 de julho, Favreto mandou libertar o ex-presidente, mas, em seguida, Moro e Gebran se movimentaram para impedir a soltura.
Para Humberto Martins, não restou apurada a existência de indícios de desvio de conduta por qualquer dos magistrados investigados.
Por isso, ele decidiu arquivar o processo.
O desembargador entendeu que os magistrados atuaram amparados pelos princípios da independência e da imunidade funcionais.
Em relação a Moro, o corregedor "considerou estar evidenciado que, ao tomar conhecimento da decisão liminar, concedido em habeas corpus e juntada nos autos do processo que instruiu e julgou na primeira instância, o então magistrado elaborou 'despacho-consulta' para o relator dos recursos em segunda instância, buscando orientação de tal autoridade acerca da legalidade da decisão de soltura do ex-presidente Lula", informa o CNJ.
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Na Folha
