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Reinaldo Azevedo

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BATTISTI 10: Brasil ignorou, com a bênção de ministros do STF, tratado de Extradição; Itália evitou risco de preso pousar de novo no Brasil

Reinaldo Azevedo

2014-01-20T19:05:53

14/01/2019 05h53

O Brasil tem um tratado de extradição com a Itália, assinado em 1989, que, a menos que seja rompido por uma ou ambas as partes, é de cumprimento obrigatório. A íntegra está aqui. E este impõe a extradição. O Artigo III traz as exceções — e Battisti não se encaixava em nenhuma delas. A "Alínea e", por exemplo, estabelece que a extradição não se efetiva no caso de a pessoa requerida ter cometido "crime político". Embora Battisti tenha sido condenado por crime comum — assassinato de quatro pessoas —, Tarso Genro insistiu na tese do crime político. Foi derrotado, e sua decisão foi considerada ilegal. Mas Battisti ficou mesmo assim porque cinco membros da Corte entenderam que um presidente da República pode conceder refúgio ainda que contra a lei e contra um tratado de extradição em vigor. Dá para entender por que a Itália não quis correr o risco de deixar Battisti pousar de novo no Brasil. Vai que…

Para encerrar: esse negócio de que a Itália evitou uma extradição decidida pelo Brasil para não submeter Cesare Battisti a uma pena de 30 anos — tempo máximo de reclusão por aqui — é besteira. E por duas razões principais entre muitas:
– ele já tinha fugido do Brasil e, portanto, não foi alcançado pelos efeitos legais da extradição aqui decidida;
– também na Itália, na prática, a pena máxima acaba sendo de 30 anos.

A pretensão brasileira simplesmente não fazia nenhum sentido.

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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