DECRETO DAS ARMAS 3: Moro leva baile de bandidos no Ceará e flerta com mais perigo. Nota: decreto tira poder da Polícia Federal

Sérgio Moro, o ministro da Segurança Pública — e também da Justiça — leva seu despudor à solenidade. Pouco mais de duas semanas de governo, e lá está ele levando um baile da bandidagem do Ceará. Aliás, vamos aplicar o decreto de Bolsonaro às terras cearenses. Em que a população fica mais segura, dado o que se passa por lá? Flexibilizar a compra de armas não será um eventual benefício a alcançar apenas as pessoas de bem. Também as "do mal" podem se aproveitar da janela de oportunidades. "Ah, mas existem os requisitos para comprar as asmas…" É verdade! Até gabinete de deputado consegue disfarçar práticas criminosas com o auxílio de laranjas, né? Por que estes não seriam usados para comprar armas?

De toda sorte, o grosso do armamento ilegal continuará a não ter relação nenhuma com o armamento legal. Para tanto, será preciso equipar a Polícia Federal, dar-lhe condições de atuar com mais eficiência nas fronteiras, azeitar o serviço de inteligência para conter o tráfico de armas… Tudo o que relaxar a posse e o porte de armas no país servirá aos bandidos, que estão organizados; o cidadão comum, coitado!, este não está. Sim, o decreto, do ponto de vista prático, é irrelevante. De todo modo, ele traz um conceito: diminui, em vez de aumentar, a ação da Polícia Federal no "fator armamento". O controle da posse foi afrouxado. Reitero: não creio que isso levará as pessoas a comprar mais armas. Mas acho, sim, que as milícias, de todas as naturezas, vão se aproveitar para se armar ainda mais. Aí com a chancela do Estado. Não é preciso ser bidu para concluir que dobrar o prazo para a renovação do registro, de cinco para dez anos, contribuirá para que as armas legais caiam nas mãos dos ilegais.

Bolsonaro poderia parar por aí. Para todos os efeitos de propaganda, cumpriu uma promessa de campanha. A questão do porte — como informei aqui nesta manhã — não pode ser mudada por decreto e ficará por conta do Congresso. Caberá aos senhores deputados e senadores a decisão sobre aumentar ou não a circulação de armas, que é coisa distinta da posse e é o que realmente conta como políticas de segurança pública.