STF já tem 4 votos para enquadrar homofobia na lei dos crimes de racismo
Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta quinta (21) por enquadrar a homofobia e a transfobia na lei que define os crimes de racismo até que o Congresso aprove uma legislação específica para punir quem discriminar, ofender ou agredir homossexuais e transexuais por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Na quarta (20), o decano da corte, ministro Celso de Mello, já havia votado nesse sentido. Somaram-se a ele os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, totalizando quatro votos até agora. Para o plenário ter maioria, são necessários no mínimo seis votos.
O julgamento foi interrompido por volta das 18h25 por causa do horário. Faltam os votos de sete ministros. O presidente da corte, Dias Toffoli, disse que ainda marcará uma data para a continuidade do julgamento porque na próxima sessão, na quarta que vem (27), há outros processos que precisam ser analisados. (…)
Por Reynaldo Turollo Jr, na Folha.
