Servidores com altos salários ameaçam recorrer ao Supremo contra o alcance da alíquota progressiva prevista em reforma
Associações de servidores públicos que ganham altos salários ameaçam ir à Justiça contra o aumento para até 22% da contribuição previdenciária, previsto na reforma do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
As entidades alegam que a alíquota é ilegal. Argumentam ainda que a carga tributária imposta para quem ganha acima de R$ 39 mil é equivalente a um confisco.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, com regras mais duras para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, foi apresentada na quarta-feira (20).
Nesta quinta (21), lobbies já começaram no Congresso Nacional, com visitas de representantes de servidores aos parlamentares. Associações de de juízes, procuradores e auditores fiscais consideram as taxas abusivas.
Se elas não forem alteradas no Congresso, as entidades dizem que irão recorrer aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cujos salários são o teto do funcionalismo público (R$ 39,3 mil).
"Se essas alíquotas se mantiverem nesses termos, fatalmente isso será questionado por nós no Supremo [Tribunal Federal]", afirmou o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano.
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Com uma reforma da Previdência dura com servidores, as entidades ligadas a esses trabalhadores se manifestaram contra a proposta, afirmando, por exemplo, que a medida veio para demonizar os funcionários públicos.
"É necessária uma reforma previdenciária no país. Mas, como aconteceu com a reforma anterior, por uma questão de mera propaganda, querem demonizar o funcionário público", afirmou José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
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Na Folha
