Caça ao STF 1: Toffoli abre inquérito contra pistolagem que ameaça tribunal
Claro, claro! Os profissionais da difamação sairão por aí a gritar "censura!" e "perseguição!". E talvez até ganhem o apoio de Roberto Barroso, o ex-advogado do terrorista Cesare Battisti. Mas o fato é que fez muito bem o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, ao decidir abrir, nesta quinta, um inquérito para investigar ataques de diversas naturezas a membros do Supremo, mas claramente coordenados. A esmagadora maioria está alicerçada em "fake news", em notícias falsas.
O objetivo, nota-se, é intimidar o tribunal. Toffoli sabe que vai ter de enfrentar também a reação de parte considerável da imprensa. Esta, com correção, reage sempre com prontidão quando a liberdade de expressão é ameaçada. E faz muito bem. Mas nem sempre percebe quando um Poder da República vira alvo de pistoleiros que se escondem sob o manto da moralidade. A propósito: justiceiros, na origem, dizem querer… Justiça!
As ações dos procuradores da República Diogo Castor e Deltan Dallagnol também estão no escopo da apuração. Ambos pertencem à Lava Jato. O segundo é seu coordenador. O primeiro escreveu um artigo acusando ministros de querer dar um "golpe". Para alguém na sua posição, um funcionário público, membro de um ente do Estado, não se trata de liberdade de expressão. Ele não resolveu discordar desta ou daquela posições de ministros — e já seria indecoroso fazê-lo fora dos autos. Não!
Ele acusou os membros de um Poder da República de estarem mancomunados, movidos por interesses estranhos às suas funções, com o propósito de assegurar a impunidade de criminosos. Deltan fez a mesma coisa em reiteradas intervenções nas redes sociais. Conclamou os brasileiros a se manifestar contra um Poder da República. E se ele convocasse manifestações contra Jair Bolsonaro, como seria? Sei que não vai fazê-lo porque são aliados políticos. Apenas estou sendo didático.
Serão ainda investigadas ações extralegais de funcionários da Receita contra o ministro Gilmar Mendes, contra a advogada Guiomar Mendes, sua mulher, e contra Roberta Rangel, também advogada e mulher do próprio Toffoli. Vazamentos e incitamento de atos contra o Supremo estão coordenados nas redes. Eles têm estimulado os mais exaltados a pregar a hostilização de integrantes da Corte, o que corresponde, obviamente, a intimidar um juiz.
Dallagnol, por exemplo, chegou a fazer uma contagem regressiva nas redes sociais, sustentando que só havia uma decisão aceitável no julgamento que o Supremo fez nestas quarta e quinta: votar de acordo com o seu gosto e cassar, ao arrepio da lei, a prerrogativa que têm os juízes eleitorais de julgar crimes eleitorais e conexos.
Essa investigação já deveria ter sido pedida há muito tempo pela Procuradoria Geral da República, já que a cadeia de ataques ao tribunal não é recente. Mas nem Rodrigo Janot nem Raquel Dodge tiveram a iniciativa. O primeiro porque era aliado político de algumas das estrelas que organizam o ataque ao tribunal; a segunda, porque já vive praticamente sitiada pela turma. O pedido da PGR seria o caminho corriqueiro. Mas não veio. O Regimento Interno autoriza o presidente do tribunal a tomar a decisão.
Tanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como associações de magistrados apoiaram a iniciativa. Afirma nota da OAB:
"Ação semelhante parece ter sido orquestrada contra a advocacia nacional, que nos últimos meses se viu alvo de notícias falsas (fake news), denunciações caluniosas e ameaças que buscam atingir a honra das advogadas e dos advogados brasileiros. A Ordem, inclusive, solicitará à Polícia Federal que investigue se esses ataques partiram das mesmas pessoas que agora investem contra o Supremo".
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) emitiram nota conjunta. Lá se lê:
"A Magistratura não se curvará às ameaças daqueles que apenas pretendem macular e manchar a imagem da justiça, simplesmente por se sentirem contrariados em suas teses, ações, opiniões ou denúncias. Em um Estado Democrático de Direito, os limites institucionais devem ser respeitados para que seja preservada a harmonia e a independência dos Poderes".
Na mosca!
A intimidação de juízes, a calúnia e a difamação caminham no sentido oposto ao da liberdade de expressão. E não se confundem.
