LAVA JATO, 5 ANOS-2: Apontei desde sempre fúria contra o Estado de Direito

Detalhe de "Saturno Devorando Seu Filho", de Goya: a cultura do ataque às instituições

No dia 17 de julho de 2015, escrevi um post intitulado "Os filhos do PT comem seus pais". O link está aí. Eu me orgulho dele. Apontava as arbitrariedades, em curso ainda hoje, da Lava Jato e afirmava que a turma que compõe a força tarefa foi formada intelectualmente pelas heterodoxias do petismo no campo do direito.

Sim, trata-se de um texto crítico ao partido. Mas ali se evidencia meu inconformismo com a lambança legal que a Lava Jato promovia. O PT, ora vejam, não entendia o que estava em curso — e não sei se entendeu até hoje — e julgava tratar-se apenas de uma manobra para depor Dilma, como evidencia a fala de Rui Falcão, que reproduzo no texto.

O partido custou a perceber que se estava diante de uma ação mais ampla, que pegava carona no ódio à política, que ganhou as ruas em 2013 — O ESTOPIM FOI ACESO PELA ESQUERDA, COM O APOIO INICIAL DO PT, DIGA-SE; ISSO ESTÁ DOCUMENTADO E AINDA VOLTAREI AO TEMA NESTE BLOG EM OUTRA OPORTUNIDADE.

No texto, critico as prisões preventivas arbitrárias, mandados de busca e apreensão espalhafatosos, o uso que se passou a fazer das delações premiadas… Bem, meus caros, também isto é preciso dizer: a Lava Jato e seus métodos autoritários só prosperaram porque Dilma, pressionada pelas ruas e pela incapacidade do PT de entender o que estava em curso, patrocinou e sancionou a Lei 12.850, que é justamente a das delações. Ela transforma o delator — que, por definição, cometeu crimes — em "Sua Excelência". Como não conhecemos os métodos e os critérios de negociação, cabe a ele decidir quem vive e quem morre na política.

Notem: o país fica à mercê daqueles que caem nas malhas da operação e daquilo que estiverem dispostos a contar, ou a inventar, para minorar as penas que lhes serão impostas. Os Três Poderes da República e, a rigor, a sociedade se tornam reféns da história que a Força Tarefa decidir que tem de ser contada. Tomem como exemplo o caso do banqueiro André Esteves, preso em novembro de 2015, quatro meses depois da coluna que segue abaixo. A PGR o acusava de ser o financiador de uma suposta operação para impedir a delação de Nestor Cerveró. Era uma história tresloucada, insana, sem pé nem cabeça. Esteves foi tratado como culpado por parte considerável da imprensa — culpado do que, ficou provado, nunca existiu. Ocorre que prender ricos ou famosos fazia parte da ração diária de ódio que a Lava Jato tinha e tem de fornecer a seus entusiastas.

Ah, claro! Que se investigue o que tem de ser investigado. Mas que se atue dentro dos marcos legais. Eis o ponto. E não! Não vou desistir de apontar as arbitrariedades de servidores públicos cuja tarefa é servir à sociedade. Seus delírios totalitários têm de ser contidos. E punidos.

Segue a coluna de 17 de julho de 2015.
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Que a Petrobras tenha se transformado num antro de bandidos, eis uma evidência. Pedro Barusco, o gerente de Serviços, peixe médio, aceitou devolver US$ 97 milhões. Isso a que chamamos "petrolão" reúne, sem dúvida, uma penca de ações criminosas. Mas será mesmo necessário violar a legalidade para cassar corruptos? A resposta é "não!".

Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal, cada um por seu turno e, às vezes, em ações conjugadas, têm ignorado princípios básicos do Estado de Direito. Não é difícil evidenciar que prisões preventivas têm servido como antecipação de pena. Basta ler as petições dos procuradores e os despachos do juiz Sergio Moro para constatá-lo. Mandados de busca e apreensão, como os executados contra senadores, um ano e quatro meses depois de iniciada a investigação, são só uma exibição desnecessária de musculatura hipertrofiada do poder punitivo do Estado. O desfile dos carrões de Collor –que nem ouvido foi– excita desejos justiceiros, não de Justiça. Estão tentando transformar Dora Cavalcanti, defensora de Marcelo Odebrecht, em ré.

Delações premiadas exibem contradições inelutáveis entre os autores e versões antagônicas de um mesmo delator. Parece estar em curso uma espécie de "narrativa de chegada". A cada depoimento, ao sabor de sua conveniência, as personagens vão ajustando a sua história. Acumulam-se riscos de anulação de todo o processo, o que seria péssimo para o país.

Infelizmente, procuradores, policiais e juiz parecem não se contentar em fazer a parte que lhes cabe na ordem legal. Mostram-se imbuídos de um sentido missionário e doutrinador que vai muito além de suas sandálias, daí as operações e fases receberem nomes esdrúxulos e impróprios como "Erga Omnes" e "Politeia". Politeia? Quem quer viver na Coreia do Norte de Platão? Eu não quero!

Um dos doutores do MP disse em entrevista ser necessário refundar a República. Moro aventou a hipótese de soltar um empreiteiro em prisão preventiva desde que sua empresa rompesse todos os contratos com o poder público, uma exigência que acrescentou por conta própria ao Artigo 312 do Código de Processo Penal. Em petições e despachos, há reptos contra o… lucro!

Os filhos do PT comem seus pais. Chegou a hora de a companheirada se tornar vítima de seus religiosos fanáticos, formados nas escolas de direito contaminadas por doutrinadores do partido e esquerdistas ainda mais obtusos. É uma pena que não só os petistas paguem o pato. Esses vetustos jovens senhores são crias de exotismos como "direito achado na rua", "combate ao legalismo", "neoconstitucionalismo" e afins, correntes militantes que consideram a letra da lei o lixo dos "catedraúlicos", pecha que um desses teóricos amalucados pespegava em juízes que insistiam em se ater aos códigos.

O PT de 2015 está experimentando a fúria dos "savonarolas" que criou. Eles se sentem fazendo um trabalho de depuração. E podem, com o seu ativismo, pôr tudo a perder. Os corruptos vão aplaudir a sua fúria

Rui Falcão se traiu e, num ato em defesa do mandato de Dilma, afirmou: "É isso que eles pretendem fazer agora: expelir a Dilma dentro de um processo democrático". Huuummm… Troco o verbo "expelir" por um sinônimo mais afeito à política: "depor" fica bem. No mais, Falcão está certo. Boa parte do país quer mesmo "depor Dilma dentro de um processo democrático".

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