Manifesto de advogados acusa violência contra Temer e o Estado de Direito

A decretação da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer foi de tal sorte abusiva e acintosa ao que estabelece a lei que foi subscrito até por advogados que eram contrários ao impeachment de Dilma Rousseff e que foram duros críticos do governo Temer, como informa Mônica Bergamo, na Folha.

Quem encabeça o protesto é Celso Antonio Bandeira de Mello e conta com adesões, entre outros, de José Eduardo Cardozo, Pedro Serrano, Marco Aurélio de Carvalho e Carol Proner.

O documento lembra uma questão central para este jornalista, que está na raiz das críticas que tenho feito aos abusos da Lava Jato desde 2014: "É evidente que o País entrou em momento de total desrespeito à ordem jurídica, o que põe em risco não apenas os que já são vítimas deste descalabro, mas também todos nós cidadãos, que, a qualquer momento poderemos ser também alcançados por esta violência inconsiderada"

Seguem a íntegra do texto e os advogados que o subscrevem.

MANIFESTO PELO RETORNO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Sociedade brasileira tem assistido nestes últimos anos uma escalada contrária ao Estado Democrático de Direito. A prisão do ex-presidente Michel Temer despertou, mesmo em seus adversários políticos, como muitos dos subscritores deste documento, a certeza de que é necessária a cessação do uso da lei para fins políticos, com o fito de manipular a opinião pública.

O fato é que chega a surpreender que pessoas formadas em Direito e que devem ter prestado um concurso de suficiência técnica e moral para ingressar em seus cargos cheguem a praticar atos que se constituem em verdadeiras aberrações jurídicas. Estas só servem para destruir a higidez das instituições.

Atuando como se fossem donos do Poder e não simples representantes dele, os autores de tais comportamentos em nada contribuem para os objetivos que artificialmente são invocados para acobertá-los. É sabido e ressabido que a legislação do País exige para a supressão preventiva da liberdade de qualquer indivíduo, seja ele um cidadão despido de qualquer autoridade, seja um ocupante ou ex-ocupante de Poder, a ocorrência de requisitos essenciais, previstos em lei e na conformidade de circunstâncias específicas. Prisões sem tal cumprimento são meras violências e atentados contra direitos fundamentais dos cidadãos 

É evidente que o País entrou em momento de total desrespeito à ordem jurídica, o que põe em risco não apenas os que já são vítimas deste descalabro, mas também todos nós cidadãos, que, a qualquer momento poderemos ser também alcançados por esta violência inconsiderada. Se a cúpula do Poder Judiciário e a própria Sociedade não se manifestarem diante dos citados desmandos, o risco de que se avolumem ainda mais coloca-nos ante a iminência de uma completa supressão dos direitos e garantias individuais, que, aliás, já são temidos por muitos, os quais vislumbram, no que vem ocorrendo, um preâmbulo preparatório da derrocada final da Democracia.

1. Celso Antonio Bandeira de Mello
   2. Weida Zancaner
   3. Pedro Serrano
   4. Marco Aurélio de Carvalho
   5. José Eduardo Cardozo
   6. Fabiano Silva Santos
   7. Gabriela Araújo
   8. Miguel Pereira Neto
   9. Antonio Carlos de Almeida e Castro ( kakay)
   10. Lenio Streck
   11. Bruno Salles
   12. Pedro Carriello
   13. Marcelo Nobre
   14. Geraldo Prado
   15. Carol Proner
   16. Gisele Cittadino
   17. Alberto Toron
   18. Maurício Zockun
   19. Daniela Teixeira
   20. Carolina Zancaner Zockun
   21. Gabriela Zancaner Bandeira de Mello
   22. Fernando Fernandes
   23. Ernesto Tzirulnik
   24. Kenarik Boujikian
   25. Eleonora Nacif
   26. Estela Aranha
   27. Pietro Alarcón
   28. Maurides Melo Ribeiro
   29. Maíra Fernandes
   30. Roberto Podval
   31. Luzia Paula Cantal
   32. Roberto Tardelli
   33. Marina Chaves Alves
   34. Vitor Marques
   35. Guilherme Lobo Marchioni
   36. Cristiano Maronna
   37. Luis Guilherme Vieira
   38. Antonio Pedro Melchior
   39. Eder Bomfim Rodrigues
   40. Juarez Tavares
   41. Angelita da Rosa
   42. Carmen da Costa Barros
   43. Gisele Ricobom
   44. Fábio Tofic Simantob
   45. Luiz Fernando Pacheco
   46. Reinaldo Santos de Almeida
   48. Valeska Teixeira Zanin
   49. Cristiano Zanin
   50. Sergio Graziano
   51. Fernando Tristão Fernandes
   52. Otávio Espires Bazaglia
   53. Rafaela Azevedo de Otero
   54. Rodrigo José dos Santos Amaral
   55. Breno de Carvalho Monteiro
   56. Wagner Gusmão Reis Junior
   57. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo
   58. Douglas de Souza Lemelle
   59. Raphael da S. Pitta Lopes
   60. Ricardo José Gonçalves Barbosa
   61. Beatriz Vargas Ramos
   62. Antonio Carlos Mendes
   63. Magda Barros Biavaschi
   64. Anna Candida Serrano
   65. Margarete Pedroso