Procuradoria pede que Damares revogue nomeações para Comissão de Anistia

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), vinculada à PGR (Procuradoria Geral da República), recomendou nesta quinta-feira (4) à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que revogue a nomeação dos novos conselheiros da Comissão de Anistia a fim de "assegurar a necessária imparcialidade e independência" do órgão.

Segundo a PFDC, o novo conselho conta "com pelo menos cinco militares de carreira, além de pessoas com atuação judicial contrária à concessão de reparação a atos da Comissão da Anistia e do ministro da da Justiça e à instauração da Comissão Nacional da Verdade".

Instalada durante o governo FHC, em 2002, a Comissão é o órgão estatal responsável por reconhecimento e reparação de violações contra os direitos humanos cometidas pela ditadura militar (1964-1985). Os conselheiros têm o papel de relatar e votar sobre os pedidos de anistia protocolados na Comissão. Há cerca de 12,6 mil processos sem decisão.

No último dia 27, a ministra empossou 27 novos membros da comissão. O novo presidente, João Henrique Nascimento de Freitas, foi assessor, durante sete anos, de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o hoje senador Flávio Bolsonaro, ambos do PSL do Rio. Em 2010, Freitas ajuizou uma ação na Justiça Federal do Rio que travou, ao conseguir uma decisão liminar, o pagamento de indenização mensal de dois salários mínimos a 44 camponeses reconhecidos, em 2009, como vítimas de tortura durante as operações do Exército para acabar com a Guerrilha do Araguaia. (…)

Por Rubens Valente, na Folha.