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Reinaldo Azevedo

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Impeachment de Mourão é delírio de Feliciano soprado por Olavo. E o urinol

Reinaldo Azevedo

2018-04-20T19:08:03

18/04/2019 08h03

VERGONHA ALHEIA: Marco Feliciano (esq.) exibe o ridículo e impossível pedido de impeachment de Mourão. A inspiração é Olavo de Carvalho. Está explicado. É tudo tão serio como a sua filosofia e seu apreço pelos fatos

Leio na coluna de Mônica Bérgamo:
"O escritor Olavo de Carvalho, guru de Jair Bolsonaro, incentivou o deputado Marco Feliciano (Pode-SP) a apresentar um pedido de impeachment contra o vice-presidente, Hamilton Mourão. Os dois estiveram juntos há pouco tempo nos EUA. "Eu disse que estava pensando em apresentar o pedido e ele falou: 'Faça o que for possível para blindar o presidente. Ele não está conseguindo governar'". Feliciano diz que pediu um impeachment porque, no entendimento dele, Mourão está conspirando contra Bolsonaro. Ele diz que a iniciativa é apenas um recado: "Não é um tiro para matar. É um tiro para o alto".

Comento
Ai, ai…

Marco Feliciano é um dos que se consideram, na política, um discípulo de Olavo de Carvalho. E é vice-líder do governo no Congresso. Não sei o que é mais patético: o fato de se entregar a esse exotismo diante do silêncio cúmplice de Bolsonaro ou sua ignorância sobre as leis.

De fato, o Artigo 52 da Constituição, em seu Inciso I, estabelece que cabe ao Senado
"I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;"

É que se entende aí que possa ter havido, eventualmente, um crime em conjunto. Depois a Constituição não volta ao assunto. O Artigo 85, que trata dos crimes de responsabilidade, especifica:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento
.

Como se nota, a Carta refere-se apenas aos crimes de responsabilidade "do presidente da República". Nada diz sobre o vice. O Parágrafo Único informa que "os crimes serão definidos em lei especial", com "as normas do processo e julgamento".

Existe essa "lei especial"? Existe. É a Lei 1.079, que está aqui.

Diz o Parágrafo 2º:
"Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República."

Como se nota, inexiste ali a figura do vice.

Carvalho certamente estimulou Feliciano porque ambos devem ter igual domínio da lei, que lhes proporciona a ignorância.]

O autoproclamado filósofo e professor não tem tempo de ler a Constituição e a lei. Está ocupado demais caçando comunista debaixo da cama, ao lado do urinol.

Ah, sim: a metáfora do "tiro para o alto" não é menos estúpida. Ainda que, por analogia, se quisesse usar para o vice o procedimento empregado para o impeachment de um presidente, seria necessário contar com a aquiescência de dois terços da Câmara para que a denúncia pudesse seguir para o Senado, onde, então, se daria o julgamento.

A ficha de Feliciano ainda não caiu. Aposto o braço direito que Mourão teria hoje uma base no Congresso bem maior do que a de Bolsonaro. Ainda que longe, o titular está bem mais perto dos dois terços do que seu vice.

Feliciano, vá trabalhar!

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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