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Reinaldo Azevedo

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SEM SIGILO 3: O que sabe o Executivo sobre reforma que omite do Congresso?

Reinaldo Azevedo

2022-04-20T19:00:36

22/04/2019 00h36

Que se note: ninguém está pedindo que sejam trazidas a público informações que digam respeito à segurança do país — seja em sentido estrito, seja no caso de algum interesse estratégico que tem de ser resguardado. Ora, trata-se nada menos de alterações no regime previdenciário que dizem respeito ao conjunto dos brasileiros. O que sabe o Executivo a respeito que tem de ser mantido longe dos olhos do Legislativo, que é quem vai chancelar a reforma? Escreve a Folha:
Na avaliação de Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, entidade sem fins lucrativos que milita pelo controle social do poder público, o governo fere a legislação ao classificar os estudos com acesso restrito.
Segundo ele, não há hipótese legal para impor sigilo em documentos preparatórios.
Galdino questiona ainda o fato de o governo afirmar que os pareceres são preparatórios.
"Se tivesse negado a informação antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta já foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidadão tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que já está em debate público", argumenta
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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