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Reinaldo Azevedo

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Ignorante em leis e Constituição é o deputado Feliciano, não Sheherazade

Reinaldo Azevedo

2023-04-20T19:06:46

23/04/2019 06h46

O deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) é um fanfarrão não é de hoje. Ele é autor de um exótico pedido de impeachment do vice, Hamilton Mourão. No seu (des)arrazoado, inclui até um tuíte da jornalista Raquel Sheherazade com um elogio a Mourão e uma crítica ao presidente Jair Bolsonaro. Como o general curtiu a postagem, o parlamentar viu no ato mais uma evidência de deslealdade. E o mesmo fez o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), o filho incendiário do presidente.

Em entrevista à Folha, Sheherazade ponderou que "o deputado parece desconhecer a Constituição e as leis do país", já que, obviamente, o evento não caracteriza crime de responsabilidade. Em resposta, Feliciano decidiu posar de sabichão:
"Bem se percebe a falta de cultura jurídica da referida jornalista, que afirmou que a 'curtida' dada pelo vice-presidente na sua postagem seria um 'nada jurídico'. Ora, qualquer aluno do primeiro ano do curso de direito bem sabe que o objeto da ciência jurídica é justamente a conduta humana, inclusive em redes sociais".

Supinamente ignorante é Feliciano. Nem a Constituição nem a Lei 1.079 tratam do "impeachment do vice". Eu é que o desafio a mostrar onde estão os caminhos para o impedimento do vice-presidente. Há uma única menção a respeito na Carta, no Inciso I do Artigo 52, ao tratar das prerrogativas do Senado. Lá está escrito que cabe à Casa
"I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles".

E depois não se toca mais no assunto. A Constituição se refere a crimes de responsabilidade do presidente no Artigo 85, fazendo uma lista bem genérica e remetendo a questão para lei específica, que é a 1.079. Já escrevi a respeito. O texto está aqui.

Vejam a que grau chega a paranoia. A extrema-direita olavista, já tratei do assunto aqui em detalhe, passou a ver os militares como inimigos porque estes não têm, vamos dizer assim, a mesma paixão sanguinolenta desses milicianos do pensamento — que, tudo indica, querem mais do que pensar. Querem ação!

Seu ódio à democracia e à divergência é de tal sorte saliente que, faltando cabeças de inimigos, precisam cortar a de aliados para satisfazer seus piores instintos.

A alfabetização de Feliciano alcança o significado do Inciso XXXIX do Artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea?
"XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal"

QUER QUE EU DESENHE, DEPUTADO?

Essa extrema-direita populista é, com a devida vênia, de uma ignorância assombrosa.

Ainda que Mourão estivesse sendo politicamente desleal a Bolsonaro, o que é delírio de Feliciano, Carlos e outros, o deputado deveria apontar que lei pune essa deslealdade e qual a pena prevista.

Feliciano deveria usar a chapinha para ver se consegue esticar também as ideias.

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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