LULA, O JULGAMENTO 7: Manter petista na cadeia é agora só questão política
Vai demorar para que o direito penal brasileiro saia do fundo do poço em que foi mergulhado sob o pretexto de combater a corrupção. É claro que a imprensa pode ajudar. E uma das formas de colaborar com o Estado de Direito, não com Lula, é perguntar para os senhores magistrados, em especial os de colegiados, que combinam votos, como pode uma pessoa ser condenada por alguém que confessa não ser o juiz natural da causa e que admite que o Ministério Público não lhe ofereceu a prova prometida na denúncia, embora ele tenha condenado o réu mesmo assim porque, afinal, este tem cara de que comeu os bolinhos das vovós. O caso do tríplex é apenas um de oito processos que Lula responde. Ele já tem outra condenação em primeira instância — sobre o tal sítio de Atibaia. A metafísica processual é a mesma. Tanto é assim que a juíza Gabriela Hardt claramente, como posso dizer?, se inspirou na sentença de Moro. A inspiração é tal que, num determinado momento, ela trocou sítio por apartamento. Também será a mesma a turma do TRF-4 que vai julgar o caso em segunda instância. Condenado agora a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, Lula poderia passar para o regime semiaberto depois de pouco mais de 17 meses. Já está no 13º de reclusão e poderia deixar a cadeia em breve. Mas há os outros processos. E também há a tal metafísica: mantê-lo encarcerado até o fim da vida — e a outros políticos — é parte de um projeto de poder. Há os que ainda não perceberam o óbvio.
Quando se condena sem provas e se mantém um indivíduo encarcerado contra a lei e a Constituição, temos algo além de uma questão judicial. E essa questão costuma ser de natureza política. E política ela é. Ponto.