CCJ aprova texto da Previdência: 48 a 18. Placar bom, mas ainda quase nada
CCJ , reunida mesta quarta, aprovou admissibilidade da reforma da Previdência por 48 a 18
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 48 votos a 18, a proposta da reforma da Previdência depois que o governo decidiu retirar do texto quatro contrabandos que lá estavam. Alguns governistas comemoraram como se tivessem conseguido a aprovação final do texto imaginado por Paulo Guedes. É compreensível: eles não tinham vencido nenhuma até agora. O placar também é resultado direto do empenho de Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Mas há um pouco mais: o Planalto começou a atender a pleitos de partidos no preenchimento de cargos do segundo e terceiro escalões e prometeu até R$ 40 milhões em emendas a cada deputado até 2022. É dando que se recebe, certo, Bolsonaro? Convém evitar ilusões. O texto chegou à Câmara no dia 20 de fevereiro. A tramitação que se imaginava rápida na CCJ levou mais de um mês.
É agora, na Comissão Especial, que os embates começam para valer. Maia disse que fará um esforço para instalá-la ainda nesta quinta. Mas o mais provável é que fique para a semana que vem. São necessárias ao menos 40 sessões nessa fase da tramitação. É a hora em que se fazem emendas aditivas e supressivas. E os vários interesses realmente afloram. Se a ausência de uma base estável gerou confusão já na CCJ, que tratava simplesmente da admissibilidade do texto, a desordem pode assumir contornos dramáticos na Comissão Especial. Os partidos do Centrão deixaram claro que, sem eles, nada acontece.
Os debates, por enquanto, são genéricos, e a população anda um tanto desligada do assunto. A partir da instalação da Comissão Especial, questões como idade mínima, regras de transição e aposentadorias especiais tendem a ganhar as ruas — ou as redes. O governo bate cabeça, em meio a uma balbúrdia infernal, ditada pela inexperiência e pela tacanhice ideológica, há quase quatro meses. Ainda há tempo de descobrir o caminho da razoabilidade. Vamos ver.
