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Reinaldo Azevedo

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Jabuti em árvore é auditor atuar como policial e juiz. Tem de mudar mesmo!

Reinaldo Azevedo

2011-05-20T19:06:58

11/05/2019 06h58

Jabuti em cima da árvore é um auditor fiscal ter acesso à vida fiscal e bancária de um contribuinte ao investigar um suposto crime tributário e, esbarrando em eventuais indícios de outros crimes, passar adiante essas informações — seja Ministério Púbico, seja Polícia Federal — sem a devida autorização judicial. Na prática, esse auditor atua também como policial e como juiz.

Na Medida Provisória 870, o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), define que a atuação do auditor "limita-se, em matéria criminal, à investigação dos crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro".

Está certíssimo!

Ele afirma, segundo leio na Folha:
"Este comportamento do qual se tem notícia atualmente representa uma burla ao controle judicial que se impõe sobre as demais autoridades".

Na mosca!

Ah, então o auditor vai esbarrar em eventuais outros crimes, e tudo vai ficar por isso mesmo?"

Não!

Os dados poderão ser compartilhados, sim!, mas com ordem judicial.

Uma fala do senador Major Olímpio, líder do PSL no Senado, dá conta do equívoco daqueles que deveriam ser os "nossos liberais". Afirma ele: "A limitação de atuação dos auditores fiscais ao rol taxativo de crime específico contra a ordem tributária e o controle aduaneiro fulmina a investigação e a eventual punição de quem comete crimes complexos".

Com a devida vênia, isso é conversa mole de lava-jatismo, que também está seduzindo parte da imprensa. Afinal, o senador acredita ou não no Estado democrático e de direito? Um auditor pode se comportar como um juiz?

O senador pesselista também quer, na contramão do que se faz nas boas democracias do mundo, deixar o Coaf nas mãos do Ministério da Justiça — na verdade, de Sérgio Moro — porque acha que só assim se pode combater a corrupção… Com o que ele chama "Estado forte". Tenham paciência!

Quem falou a coisa certa foi Elmar Nascimento (BA), líder do DEM na Câmara:
"Sob a égide do discurso de combate à corrupção nasceram todos os Estados fascistas do mundo. Por que é que vai se dotar o Ministério da Justiça do instrumento que poderá oferecer perseguição a quem quer que seja de forma aleatória de um órgão que tem funcionado tão bem no Ministério da Economia?"

Ou o Congresso rompe a linha do medo, no caso do Coaf e dos auditores, e começa a resgatar as garantias do Estado Democrático e de Direito, ou a espiral para baixo não tem fim.

Lembrem-se: países não fecham as portas; podem piorar indefinidamente.

Tirem, sim, o jabuti de cima da árvore: não permitam que auditores se comportem como policiais e juízes.

Numa democracia, os superpoderes são os da Constituição.

Não se intimidem, congressistas!

 

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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