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Reinaldo Azevedo

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Defesa de Queiroz pedirá HC contra quebra de sigilos de 95 pessoas e firmas

Reinaldo Azevedo

2015-05-20T19:19:30

15/05/2019 19h30

O advogado Paulo Klein, que defende ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL) Fabrício Queiroz, informou que pretende que entrar com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 95 pessoas físicas e jurídicas.

"A decisão que determinou o afastamento é ilegal porque é lançada contra todos os investigados de forma genérica. O Código Penal determina que uma medida gravosa exige que seja fundamentada em cada um dos investigados. Isso não foi feito e isso é a primeira ilegalidade", afirmou.

O advogado alega ainda que a investigação é "ilegal" desde o começo por ter sido aberta contra um deputado estadual em exercício e em razão do cargo parlamentar. O procedimento investigatório do Ministério Público do Rio foi aberto quando Flávio ainda era deputado estadual.

"Tudo foi feito sem autorização do Tribunal de Justiça. O Ministério Público tentou burlar essa regra, dizendo que ele não era alvo da investigação. Agora, com a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro se vê que ele era alvo desde o início", disse o advogado.

O MP sustenta desde o início que a investigação é legal.(…)

Por Mônica Ciarelli, no Estadão.

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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