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Reinaldo Azevedo

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LAMPARINA NO FIM DO TÚNEL 3- Sem razão para prisão, descartem-se cautelares

Reinaldo Azevedo

2015-05-20T19:06:47

15/05/2019 06h47

Ministra Laurita Vaz: sem razão para a preventiva de Temer, mas sem explicação para as medidas cautelares

A ministra Laurita Vaz, em voto breve (íntegra aqui), igualmente reconhece que não estão dadas as razões da prisão preventiva de Michel Temer. Chega a observar que o combate à corrupção é necessário, mas nota que "essa luta não pode virar 'caça às bruxas', com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados, sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos de civilidade. É dever do Poder Judiciário garantir, em todos os casos e para todos os acusados, o devido processo legal." Diz ainda a magistrada com todas as letras: "não há nenhuma razão concreta e atual para se impor a prisão cautelar, uma vez que inexiste a demonstração de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal." Segunda a votar, seguiu o voto do relator. Faz-se a mesma pergunta: não havendo razão para a aplicação do Artigo 312, como aplicar o 319?
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Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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