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Reinaldo Azevedo

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PRÓ-GOLPE 1: Apoio de Bolsonaro a ato é crime que resulta em impeachment

Reinaldo Azevedo

2021-05-20T19:08:16

21/05/2019 08h16

O presidente Jair Bolsonaro estaria tentado a participar dos atos de "protesto a seu favor" marcados para o dia 26. Vá se quiser. As palavras de ordem que mais circulam nas redes sociais sobre o evento resumem o espírito da coisa: fechamento do Congresso e do Supremo. Se o fizer — e a depender do que venha a se dar nas ruas —, estará cometendo mais um crime de responsabilidade, e agora no gênero barra-pesada. Lembro o que diz o Artigo 85 da Constituição:
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
Um parágrafo único diz que esses crimes serão definidos em lei.

A Lei existe: é a 1.079. Os itens 1 e 2 do Artigo 6º definem ser crime de responsabilidade contra o Congresso, entre outras práticas, "tentar impedir por qualquer modo o funcionamento de qualquer de suas Câmaras" ou "usar de violência ou ameaça" contra representantes da nação para "coagi-los no modo de exercer o seu mandato". O item 6 especifica como crime de responsabilidade: "opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças". O resultado é o impeachment.
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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