Governo altera decreto e diz que cidadão comum não terá mais porte de fuzil
Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro recuou nesta quarta-feira (22) e fez alterações no decreto que flexibilizou as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país.
A nova versão da medida foi publicada no Diário Oficial da União e proíbe que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que foi criticada por especialistas em segurança pública.
A iniciativa também estabelece em 14 anos a idade mínima permitida, com autorização dos pais, para a prática de tiro esportivo. O decreto anterior concedia a autorização para menores de 18 anos, mas não definia idade mínima.
O texto ainda aumenta a lista de munições de uso restrito no país, incluindo de canhões e de morteiros, e restringe rojões, foguetes, mísseis e bombas.
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Além das mudanças publicadas nesta quarta-feira (22), a Casa Civil iniciou uma reanálise de pontos considerados polêmicos do decreto de armas.
Segundo relatos feitos à Folha, duas questões que devem passar por estudo, com a possibilidade de alteração, são a regra que prevê a efetiva necessidade de transporte de armas a categorias profissionais, como políticos e jornalistas, e a extensão do porte dos dispositivos letais a todos os praças das Forças Armadas. (…)
Leia a íntegra de Gustavo Uribe, na Folha.Comento mais tarde.
