MP 870, a da Reforma Administrativa, segue para votação no Senado
O plenário da Câmara dos Deputados terminou de aprovar nesta quinta-feira (23) a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que reestrutura os ministérios.
O texto agora vai ao Senado, onde tem que ser aprovado até 3 de junho. Caso contrário, o governo passa a ter a mesma configuração existente na gestão Michel Temer (MDB), com 29 pastas, em vez das atuais 22.
A finalização da votação só foi possível após novo acordo com o centrão (grupo informal com cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade), que já havia demonstrado força na aprovação do texto no dia anterior.
Parlamentares do bloco aceitaram abrir mão de uma emenda na MP que limitaria as atribuições de auditores da Receita Federal. No entanto, o acordo prevê incluir essa discussão por meio de um projeto de lei sobre o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
A votação da medida provisória havia empacado na quarta-feira (22) no destaque que limitava o poder de auditores fiscais. Líderes de partidos como o PP concordaram em retirar o artigo dessa medida desde que a Câmara vote na terça-feira (28) a urgência de um projeto sobre o mesmo tema, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).(…)
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