Sem acordo com governadores, MP do saneamento deve caducar
Sem conseguir chegar a um consenso com 24 governadores, o governo deve abrir mão da medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor de saneamento básico.
A MP caduca no dia 3 de junho. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse nesta quinta-feira (23) que o prazo está muito apertado e que é mais viável tentar abordar a questão em um projeto de lei.
"A [MP] do saneamento, pouco provavelmente a gente deve conseguir aprová-la. O prazo ficou muito em cima da hora por conta dos erros que aconteceram nos últimos dias na Câmara", afirmou.
Governadores de 23 estados e do Distrito Federal pressionam suas bancadas no Congresso para tentar reverter o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a MP.
O projeto de lei de conversão da MP 868, aprovado em uma comissão mista de deputados e senadores, acaba com os chamados contratos de programa, instrumento por meio do qual municípios contratam empresas estaduais para promover serviços de saneamento.
Estes contratos vigoram até sua data de expiração. Depois disso, só será possível fazer contratos de concessão e o município terá de abrir uma licitação, da qual poderão participar tanto as empresas públicas como as privadas.(…)
Por Daniel Carvalho, na Folha.
