STM decide soltar militares que alvejaram veículo e mataram dois no Rio
O STM (Superior Tribunal Militar) decidiu soltar nesta quinta-feira (23) nove militares que dispararam contra um veículo civil no Rio de Janeiro no início de abril, matando o músico Evaldo Santos Rosa e o catador Luciano Macedo.
Os membros da corte analisaram um pedido de habeas corpus para que esses militares respondam ao processo em liberdade.
Dez ministros do STM votaram pela liberdade dos envolvidos no caso. Houve um voto pela manutenção da prisão e três pela soltura com a imposição de medidas cautelares.
No dia 7 de abril, um grupo de 12 militares disparou contra o Ford Ka branco em que estavam Evaldo, que morreu alvejado, seu sogro, a mulher, o filho de sete anos e uma amiga.
Além dos nove militares que estavam presos preventivamente e agora serão soltos, outros três réus já respondem às investigações em liberdade.
Segundo o Ministério Público Militar, os militares confundiram o carro de Evaldo com o usado por criminosos num assalto que haviam presenciado minutos antes.
No total, diz a procuradoria militar, foram disparados 257 tiros de fuzil e pistola durante a ação, dos quais 62 alvejaram o veículo em que estava a família. Evaldo e seus familiares se dirigiam a um chá de bebê.
Além de Evaldo, Luciano Macedo também morreu atingido pelos disparos ao tentar socorrer o músico e a família.
O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 deles oficiais das três Forças e 5 civis. O presidente da corte não participa da votação.
Na sessão desta quinta-feira, os magistrados que defenderam a soltura argumentaram que a liberdade dos réus não coloca em risco o andamento do processo contra os militares que corre na primeira instância da Justiça Militar, no Rio.
"Pode-se concluir que qualquer argumento no sentido de que a manutenção da prisão cautelar se faz necessária para preservar o processo penal ou a ordem pública não passa de mera suposição", declarou o relator, general Lúcio Mário de Barros Góes.
"A manutenção da prisão assumiria certamente contornos de pré-julgamento da ação penal e indevida antecipação de sanção, ferindo a lógica penal", acrescentou.
A juíza Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, indicada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi a autora do único voto pela manutenção da prisão provisória. (…)
Por Ricardo Della Coletta, na Folha.
