Sem sentido: Ajufe acerta e critica possibilidade de STF integrar um pacto
A Associação dos Juízes Federais do Brasil reagiu à eventual participação do STF num pacto — que já nasce morto, diga-se — entre os Três Poderes. Não dá para saber, de saída, o que isso significa. Escreve a associação:
"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar sua preocupação com o "pacto" noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à Reforma da Previdência.
Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da Reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país.
Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Brasília, 29 de maio de 2019.
Fernando Mendes
Presidente da Ajufe"
Comento
Eu sou favorável à linha geral das reformas, todo mundo sabe. Mas não se devem misturar os canais.
O que significaria o tribunal integrar o tal "pacto"? Uma eventual Adin contra dispositivos da reforma não entraria na pauta caso se considerasse que haveria risco de o resultado ser contrário ao pacto? Já está marcada na história do Supremo, na gestão Cármen Lúcia, a manipulação da dita-cuja para afastar o risco de "beneficiar Lula".
Até agora, note-se, não se votaram as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tratam da prisão depois da condenação em segunda instância.
E assim se fez sem explicitar um "pacto". Com ele explicitado, seria o quê?
Como se daria essa colaboração sem macular a consciência dos membros que integram a Corte?
Já discordei da Ajufe algumas vezes. Nesse caso, endosso a nota na íntegra.