Ação do Podemos contra Coaf na Economia é uma notável besteira
Renata Abreu, presidente do Podemos: ela entrou com uma Adin para devolver formalmente o Coaf a Moro
O Podemos recorreu ao Supremo com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar devolver o Coaf para a pasta de Sérgio Moro. A alegação é a de que não cabe ao Congresso legislar sobre o funcionamento da Administração Federal.
"Trata-se de invasão de competência. A Constituição permite ao Presidente da República fazer essa reestrutura administrativa sem necessidade de autorização do Congresso, quando não houver aumento de despesa", diz a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos.
O partido pretende ser uma espécie de igreja dos devotos de Sérgio Moro. Ainda que na Rede, o senador Randolfe Rodrigues (AP) se ajoelha no mesmo altar.
Em dias loucos, nunca se sabe. Mas a ação não faz sentido. O órgão estava alocado no Ministério da Fazenda (incorporado pelo da Economia). Foi o presidente a introduzir a alteração numa Medida Provisória, que tem de ser votada pelo Congresso. E, por óbvio, o texto pode ser modificado.
Fosse como diz o Podemos, a própria MP seria desnecessária, não? Ainda que coubesse a Adin, e não me parece, o objeto da ação haveria de ser outro: inconstitucional seria o presidente submeter a mudança da estrutura da administração ao Congresso. Ou Bolsonaro editou a MP apenas para que fosse aprovada, nunca mexida?
Não faz sentido.
Não deixa de ser notável que uma deputada queira cassar prerrogativas do Congresso que ela própria integra.
Não há como esse troço frutificar. Até porque está lá no Senado a carta assinada, entre outros, pelo próprio Bolsonaro admitindo que o Coaf voltou para a Economia.
De resto, a questão é só simbólica. Ou alguém acredita que Moro vai mesmo perder o controle do Coaf? Ele já meteu no conselho do órgão a delegada Érika Marena: seus olhos, ouvidos e braços. Ela é também a chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica.
A questão é apenas simbólica. Moro continuará no comando. E a Adin é uma besteira.
