Senado aprova projeto que facilita entrada de empresa privada no saneamento
Após ver caducar uma medida provisória por falta de acordo, o governo conseguiu aprovar nesta quinta-feira (6) um projeto de lei estabelecendo o novo marco regulatório do saneamento básico.
O texto, que agora segue para a Câmara, facilita a privatização dos serviços de saneamento, estabelece um cronograma para o fim da exclusividade das empresas públicas na atividade e cria uma escala para municípios que ainda têm lixões trocá-los por aterros sanitários.
A proposta foi aprovada simbolicamente em uma sessão com 63 dos 81 senadores. Apenas sete se manifestaram contra: Weverton (PDT-MA), Angelo Coronel (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Mecias de Jesus (PRB-RR), Paulo Paim (PT-RS), Leila Barros (PSB-DF) e Paulo Rocha (PT-PA).
A medida provisória que tratava do assunto perdeu a validade na noite de segunda-feira (3) por falta de acordo com governadores, principalmente do Norte e do Nordeste.
No fim da semana passada, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que havia relatado a MP, apresentou um projeto de lei no mesmo teor. No fim de semana, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniram-se e combinaram de abraçar o projeto que tramitasse mais rápido. A expectativa é de que os deputados aprovem a proposta com rapidez.(…)
Por Daniel Carvalho, na Folha.
