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Reinaldo Azevedo

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Barroso e Fux deixaram de lado a Constituição; fizeram discurso ideológico

Reinaldo Azevedo

2007-06-20T19:07:00

07/06/2019 07h00

Luiz Fux: em vez de fundamentos da Constituição, um discurso de viés ideológico (Foto: Fátima Meira/FuturaPress, Estadão Conteúdo)

Houve ao menos dois discursos bem pouco edificantes no Supremo nas duas sessões que decidiram o destino das estatais: um de autoria de Roberto Barroso e outro de Luiz Fux. Antes, algumas observações.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, deu um jeitinho para unificar 11 votos díspares entre si e, no fim das contas, chegou-se a um consenso um tanto arranjado de que os 11 ministros do tribunal endossaram parte substancial da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, a saber: matrizes de estatais e controle de empresas de economia mista só podem ser vendidos com aval do Congresso e mediante licitação. É o que estabelecem, respectivamente, os Artigos 173 e 37 da Constituição.

Ah, sim: para Lewandowski, o mesmo vale para as subsidiárias dessas empresas. Nessa parte, oito ministros divergiram integralmente e um, Marco Aurélio, parcialmente. Só Edson Fachin o acompanhou. Assim, as subsidiárias podem ser vendidas. Uma nota: já vinham sendo. Quando Lewandowski concedeu aquela liminar em 2018, quis estabelecer parâmetros objetivos para as empresas-mãe e as de economia mista.

Entendo que o cumprimento estrito da Constituição deveria submeter ao Congresso também a venda das subsidiárias. É o que está na Carta. Mas vem de longe, lá de 1997, a jurisprudência que permite a sua venda, obedecendo apenas ao plano estratégico das próprias matrizes.

Os respectivos votos de Barroso e de Fux podem ser acusados de tudo, menos de ter a clareza que lhes emprestou Dias Toffoli, presidente da Corte, ao proclamar o resultado. Infelizmente, os dois ministros aproveitaram suas respectivas intervenções para fazer discursos de cunho político, o que é lastimável.

Afirmou, por exemplo, Barroso:
"Eu acho que, no fundo, nós estamos travando um debate político disfarçado de discussão jurídica, que é a definição de qual deve ser o papel do Estado e quem deve deliberar sobre este papel no Brasil atual. Eu acho que há uma decisão do Executivo. Eu acho que há uma legislação que autorize esse encaminhamento, e acho, e esse já é um debate político, que nós vamos ter de superar esse fetiche do Estado protagonista de tudo, e criar um ambiente com mais sociedade civil, mais livre iniciativa, mais movimento social, e menos Estado e menos governo no Brasil, salvo para as redes de proteção social a quem precisa e a prestação de serviços públicos de qualidade, mas esse é o debate ideológico subjacente".

Infelizmente, o ministro deixa claro que está pouco se lixando para o que diz a Constituições. Para ele, a porfia no Supremo era de natureza política. Logo, o voto que ele contestava, de Lewandowski, seria apenas o de alguém que mantém uma paixão fetichista pelo Estado. Entendia-se, até ali, que os ministros estavam deliberando sobre disposições da Constituição. Não para o valente Barroso. Como se percebe, ele estava num embate político-ideológico. Não é um ministro do STF, mas o dono de uma agenda que pretende impor a seus pares.

Essa conversa mole nada tem a ver com Constituição. Trata-se de pregação política. Que se candidate a deputado ou a Senador.

Fux também enfiou o pé na jaca da politização:
"Neste momento, [privatização] é mais importante que reformar a Previdência porque os valores reverterão mais celeremente para a União. O republicanismo hoje está voltado para a coisa pública, e é por esse amor à coisa pública que se deve autorizar essas alienações que reverterão em benefício para o país".

Ora, afirmar que essa consideração de Fux diz respeito apenas às empresas subsidiárias, conforme acabou definido Dias Toffoli, corresponde a ignorar o sentido das palavras. Ele está fazendo uma leitura política da realidade, não de natureza constitucional, e se refere, por óbvio, a todas as estatais. Até porque o dinheiro arrecadado com a venda de subsidiárias não é recolhido ao Tesouro, mas ao caixa das respectivas empresas-mãe.

Eu topo vender todas as estatais. Acho até que seria desejável. Dentro da lei. Não contra ela.

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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