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Reinaldo Azevedo

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Conselho agora com o caso Deltan já aplicou 5 punições por atuação politica

Reinaldo Azevedo

2011-06-20T19:13:58

11/06/2019 13h58

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já determinou punições a ao menos cinco promotores e procuradores da República por atuação político-partidária, prática que viola deveres do cargo. Nesses casos, o colegiado aplicou aos envolvidos as penas de censura ou de suspensão temporária.

A Corregedoria Nacional, vinculada ao conselho, abriu nesta segunda (10) processo disciplinar contra integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre eles o coordenador do grupo, Deltan Dallagnol, com base em mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil.

Elas indicam que Deltan e o ex-juiz Sergio Moro trocavam colaborações sobre a Lava Jato.

Em outras comunicações, os procuradores da força-tarefa discutiram estratégia para minimizar os impactos de entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão, durante as eleições de 2018, e falaram sobre o risco de isso ajudar a eleger o então candidato petista Fernando Haddad.

A investigação do CNMP avaliará se houve falta funcional dos membros da Lava Jato, especialmente quanto aos deveres de equidistância entre as partes e de não engajamento em questões político-partidárias.

A Constituição de 1988 proíbe o exercício de atividades dessa natureza por promotores e procuradores da República. A Lei Complementar 75, que se aplica ao Ministério Público da União, e legislações estaduais, aplicáveis aos MPs das unidades da federação, regulamentaram a vedação.(…)

Por Fábio Fabrini, na Folha.

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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