Governo cede recursos e relator anuncia acordo para aprovar crédito extra
O relator do crédito suplementar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hildo Rocha (MDB-MA), anunciou que os partidos do colegiado fecharam um acordo para autorizar o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões ainda nesta terça-feira, 11, no colegiado. Após a votação, o texto seguiria para o Congresso Nacional, que realiza sessão conjunta de deputados e senadores às 14 horas.
Para votar o crédito sem obstrução da oposição, o governo concordou em liberar R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida, descontingenciar R$ 1 bilhão de universidades, destinar R$ 500 milhões para a transposição do Rio São Francisco e R$ 330 milhões para bolsas do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Planalto demonstrou "sensibilidade" para atender aos pleitos da oposição e de partidos do Centrão. De acordo com ela, os recursos prometidos deverão ser destinados por meio de remanejamentos de outras áreas e edição de portarias.
Ela afirmou esperar que o Congresso aprove ainda nesta terça o crédito suplementar, mas admitiu que a oposição poderá adotar tentativas de obstrução na sessão da tarde.
O governo precisa de maioria simples dos votos na comissão, ou seja, mais da metade dos parlamentares presentes na reunião. A CMO é formada por 31 deputados e 11 senadores.
No plenário do Congresso são necessários votos favoráveis da maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores.
Rocha fez uma alteração no relatório, acrescentando R$ 80 milhões do valor para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No projeto original do governo, o programa ficaria com R$ 1,828 bilhão.(…)
Por Daniel Weterman, no Estadão.
