Entenda: Fala de Moraes, escândalo Moro-Dallagnol, contexto e suspeição

Alexandre de Moraes: ministro tangencia algumas questões. Vamos aos fatos que há (Foto: Adriano Machado/Reuters) 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, esteve num evento sobre governança e democracia promovido pelo canal de televisão BandNews. E teve, evidentemente, de comentar a questão do vazamento de conversas que envolvem Sergio Moro e Deltan Dallagnol, publicado pelo site "The Intercept Brasil". A questão é delicada, e Moraes teve de sair pela tangente. De tudo o que disse, escolho o seguinte como principal: "Num primeiro momento, os agentes públicos envolvidos disseram que houve vazamento, que aquelas conversas correspondiam a trechos. Num segundo momento, colocaram [a veracidade] em dúvida."

Sim, o que vai acima é relevante. Num primeiro momento, Moro admitiu que as falas que vazaram eram suas. E, segundo o ex-juiz e agora ministro, elas não têm "nada de mais". Está errado. É claro que têm. De mais e de menos! De mais, carregam o absurdo de um juiz combinar e coordenar ações com o representante do Ministério Público Federal que cuida da acusação — no caso, da acusação contra Lula. E têm de menos o cumprimento da ordem legal. No sistema acusatório que temos, juiz não combina ações nem com a defesa nem com a acusação.

Também Dallagnol asseverou, de bate-pronto, a verdade do que vazou, limitando-se a apontar o procedimento que considerou criminoso. Mas não negou seu conteúdo.

Só mais tarde, quando os chamados "gestores de crise" entraram em campo, é que ex-juiz e procurador se saíram com a possibilidade de que as falas pudessem estar adulteradas. A divulgação pelo site "The Intecept Brasil" dos diálogos estendidos praticamente elimina a hipótese de que trechos possam ter sido acrescidos ou excluídos. Moraes toca na questão do contexto e afirma: "Em uma conversa longa, se você tira um trecho, pode dar um sentido diverso". Sim, é verdade. Mas que se reconheça: não se aplica ao caso, não é mesmo? O contexto, nas conversas entre Moro e Dallagnol, só reforça a parcialidade do juiz.

LAVA JATO E ESTADO DE DIREITO
Moraes, por óbvio, não vai chutar os países baixos da Lava Jato. Chamou a operação de "a mais importante operação de combate à corrupção que foi feita no Brasil". Se, por isso, entender-se a mais longa e a que mais efeitos produziu na economia — como o desemprego de 331.705 pessoas em nove empreiteiras, em números do ano passado —, a afirmação faz sentido. Hitler foi um dos "mais importantes" dirigentes da Alemanha; Mussolini, da Itália; Stálin, da União Soviética; Pinochet, do Chile.

"Importante" não quer dizer "coisa boa". Embora tenha, sim, restado essa sugestão na fala do ministro, segundo quem "a operação foi conduzida dentro do devido processo legal". Se Moraes está querendo evitar polêmica, acho compreensível, dada a sua função. Se está falando a sério, tem formação técnica para saber tratar-se de uma inverdade. A operação não seguiu nem mesmo os requisitos previstos no Artigo 312 do Código de Processo Penal para pedir a prisão preventiva de seus alvos. Juízes acataram o pedido do MPF porque ou estavam com receio da opinião pública ou compartilhavam das concepções totalitárias da turma.

Para o ministro, "a avaliação do que foi conversado depende de todo o material ser divulgado e de ser atestada a sua autenticidade e veracidade. Com o que se coloca a conta-gotas não é possível ter uma visão de conjunto. É de interesse público que a sociedade saiba, mas do todo". Afirmou ainda: "Não é possível analisar o conjunto dos fatos por essas divulgações [já feitas]. Nem dizer que é bom nem que não é. Segundo os próprios jornalistas, ainda não foi divulgado nem 2% do material". Mais um pouco: "Temos de verificar se [as conversas] têm relação com os fatos e se houve influência ou não [nas decisões judiciais]."

Vamos ver. A Segunda Turma terá de decidir se Moro era ou não suspeito para julgar Lula. O que dá para saber?
– ele ofereceu uma testemunha contra o réu (Lula) ao Ministério Público;
– o Ministério Público se ofereceu para realizar um truque ilegal para comprometer o réu; Moro condescendeu;
– a divulgação do grampo ilegal envolvendo presidente da República e ex-presidente foi planejada;
– a feitura do PowePoint fez parte de uma encenação para enfrentar a fraqueza da denúncia, já que o MPF não tinha provas;
– Dallagnol confessa outro truque para ligar Lula a um suposto desvio de R$ 87 milhões na Petrobras. Moro condescendeu de novo;
– Moro orientou o MPF a reagir às questões propostas pela defesa de Lula.

O VERDADEIRO COORDENADOR
A troca intensa de mensagens — e, com efeito, ainda falta muita coisa — evidencia que o real coordenador da Lava Jato era Sergio Moro. Se não conhecemos tudo o que conversaram, tenho a ligeira desconfiança de que o que há ainda para ser divulgado só vai piorar a situação. A questão relevante, para o que vem pela frente no STF, é saber se Moro era ou não suspeito para julgar Lula. Se o que se leu até agora não caracteriza suspeição, então que se declare a nulidade do Inciso IV do Artigo 254 do Código de Processo Penal, a saber:
"O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se tiver aconselhado qualquer das partes"

Moro aconselhava até a ordem em que deveriam ser desfechadas as fases da Lava Jato. E, como resta sabido e evidente, fez muito mais do que aconselhamento. Sim, houve influência nas decisões, não é mesmo? O PowerPoint — cuja feitura foi antecipada nas conversas — é que serviu de base para a sentença dada pelo então juiz, já que o MP não conseguiu oferecer a prova da denúncia feita, a saber: os contratos entre consórcios integrados pela OAS geraram os recursos que resultaram no apartamento de Guarujá. Moro deixou claro em embargos de declaração que não existe relação entre uma coisa e outra. Se não existe, ele nem mesmo deveria ter sido juiz da causa.

Mais ainda: as conversas de Dallagnol com seus pares indicam a estratégia empregada para tirar da Justiça de São Paulo o caso do apartamento — estava no âmbito da investigação de irregularidades cometidas pela Bancoop — e transferi-lo para a 13ª Vara Federal de Curitiba, forçando, então, a sua ligação com o petrolão.

No dia 25, a Segunda Turma volta a analisar a questão da suspeição de Moro. Já há dois votos contrários, dados antes dos vazamentos publicados pelo site "The Intercept Brasil": Edson Fachin e Cármen Lúcia. Ainda vão votar Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os dois primeiros ministros ainda podem mudar de voto à luz dos fatos novos. Vamos ver.

O que se vai decidir é se o Brasil vai escolher o caminho do arbítrio ou do devido processo legal. Ou ainda: se o devido processo legal continua a valer, excetuando-se Lula. Vocês sabem: em casos assim, uma exceção basta para que a regra vá para o lixo.