Se mantiver espinha ereta, Senado vota pela derrubada de decretos das armas

A única coisa decente que o Senado tem a fazer nesta terça, se quiser continuar com a espinha ereta, é derrubar os decretos das armas. O que se puder mudar, depois, por projeto de lei, então, que se mude. E que fique claro: não vejo vício de inconstitucionalidade no primeiro decreto, o que trata da posse; o segundo, que altera, sim, a posse e também o porte, é inconstitucional porque recorre ao instrumento do decreto para MUDAR UMA LEI. Não pode.

E, sim, o segundo decreto, em particular, também remete a questões que são de natureza constitucional.

A coisa é bem mais grave do que parece. No discurso que fez em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o presidente disse com todas as letras que, mais do que o Parlamento, precisa mesmo é do povo. Bem, o Senado terá de dizer se o Congresso é ou não relevante. Mas não é só isso, não.

Ainda mais grave é esta fala do presidente:
"A nossa vida tem valor, mas tem algo muito mais valoroso que nossa vida, que é a nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta. Temos exemplos na América Latina e não queremos repeti-los e, confiando no povo e nas suas Forças Armadas, esse mal cada vez mais se afasta de nós".

O que vai acima, creiam, é uma alusão, ainda que encoberta, à luta armada.

Observem que ao relativizar a vida como valor absoluto — e é isso o que faz o presidente —, há uma espécie de admissão tácita de que o armamento, na forma como ele o propõe, traz, sim, riscos adicionais à segurança das pessoas. Pois ele está disposto a correr esse risco — com a vida alheia, é claro!, já que a sua própria é hoje, e assim continuará, guardada por seguranças armados até os dentes.

Mas o que importa? Na cabeça de Bolsonaro, a tal "liberdade" — dita assim, como valor abstrato — está acima da vida, o que faz supor que uma pessoa pode ser, a um só tempo, morta e livre.

Ah, é claro! Na luta contra as tiranias, as pessoas podem optar por correr riscos. Mas também há o avesso dessa entrega meritória, que é o terrorismo suicida, que é sempre e necessariamente, antes de mais nada, homicida. O terrorista suicida não entrega a sua vida à causa se não for para provocar estragos nas hostes adversárias ou na população civil desarmada.

Como se nota, o binômio "vida-liberdade" pode ser bem mais complexo do que supõe a filosofia vã do nosso pensador.

O que é chocante nessa fala de Bolsonaro é que o horizonte que tem em mente é mesmo o da luta armada.

Já indaguei aqui e reitero: o que teriam feito ou falado as Forças Armadas se uma conversa como essa tivesse saído da boca de Lula ou de Dilma? A constatação seria uma só: "Ah, eles querem armar o povo porque estão pensando na revolução comunista".

O armamento de Bolsonaro, como se nota, viria, então, para enfrentar, sei lá, o comunismo. Mas com que armas lutaria o tal comunismo se a acusação que a extrema-direita pespega contra as esquerdas é justamente a de desarmar o povo para facilitar a dominação?

Ora, com esse povo, então, desarmado, como se imporia o comunismo se as Forças Armadas, estas sim, armadas continuarão? E certamente não haverá um só oficial-general honesto, da ativa ou da reserva, que negue o óbvio: o PT aparelhou as Forças Armadas — ou por outra: deu-lhes armas e infraestrutura.

Assim, os decretos do armamento de Bolsonaro nem servem como política de segurança pública — e isso o governo já admite — nem como uma prefiguração da luta contra o comunismo. Esse discurso, como resta evidente, é destituído de qualquer sentido lógico. Se fosse honesto, seria uma burrice.

Mas eu desconfio também da sua honestidade. Acho que estamos diante de uma das mais vulgares e mesquinhas verdades: os decretos sobre as armas servem apenas ao lobby das armas. Que, histórica e mundialmente, sempre pagou bem.

Sim, há uns poucos que defendem o armamento maximizando a tese da legítima defesa. Contra os fatos e contra os dados. Têm ao menos a virtude da ingenuidade. Se virtude for.