CCJ aprova e abuso de autoridade deve ir ao plenário do Senado nesta quarta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. O texto – alvo de críticas de investigadores – deverá ser votado ainda nesta quarta-feira, 26, no plenário da Casa e depois precisará ser reavaliado por deputados federais – já que o texto veio da Câmara e foi alterado.
O projeto ganhou rapidez após a divulgação de supostas mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, Deltan Dallagnol, durante a operação.
Depois da reportagem do site The Intercept Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que colocasse a proposta em votação. Alcolumbre criticou publicamente o conteúdo do suposto diálogo de Moro com Dallagnol.
O projeto foi aprovado na CCJ por 19 votos contra três. Votaram contra apenas os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), Lasier Martins (Podemos-RS) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Os parlamentares chegaram a votar separadamente os itens que dizem respeito ao abuso de autoridade, mas os trechos foram mantidos com as alterações feitas pelo relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Por Daniel Weterman, no Estadão.
