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Reinaldo Azevedo

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ENTENDA O STF 3: Derrota de Lula em um dos HCs não tem a menor importância

Reinaldo Azevedo

2026-06-20T19:07:37

26/06/2019 07h37

Ricardo Lewandowski: ministro foi voto divergente no caso do habeas corpus contra decisão do STJ

Dois habeas corpus poderiam ter entrado nesta terça na pauta. Aquele que foi derrotado por 4 a 1 — e cheguei a afirmar que a derrota poderia ser por 5 a zero — e o outro, cujo julgamento foi transferido para agosto. E este segundo é o verdadeiramente relevante. E é aí que Lula ganhou em vez de perder — por enquanto ao menos.

O primeiro habeas corpus, como já evidenciei aqui, tinha perdido seu objeto. Ele contestava ainda a decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que havia negado monocraticamente o Recurso Especial apresentado pela defesa de Lula contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Edson Fachin já havia negado liminar, alegando que não cabia ao STF concedê-la contra decisão do STJ porque a questão fatalmente iria parar na turma que ele integra, na forma de Recurso Extraordinário. Mas seu voto tinha de ser submetido a seus pares.

Ocorre que, depois de a defesa de Lula recorrer ao STF, Fischer submeteu, sim, seu voto à 5ª Turma do STJ; deixou de ser uma decisão monocrática. O colegiado acabou endossando a condenação de Lula, porém com redução da pena, do valor a ser restituído aos cofres públicos e da multa. O único ministro sensível à argumentação da defesa foi Ricardo Lewandowski. Além de Fachin, votaram contra o recurso Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Essa "derrota" do que já não tinha a menor importância eram favas contadas.
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Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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