Senado aprova projeto prevendo punição a abuso de autoridade
O Senado aprovou um projeto que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. No mesmo dia, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como veio da Câmara e foi alterado, o texto volta para análise dos deputados federais. A versão básica foi aprovada por 48 votos contra 24 no plenário.
O movimento ganhou rapidez após a divulgação de supostas mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, Deltan Dallagnol, durante a operação. Depois da reportagem do site The Intercepet Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que colocasse a proposta em votação. Alcolumbre criticou publicamente o conteúdo do suposto diálogo de Moro com Dallagnol.
O relator do texto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez uma série de flexibilizações após se reunir com representantes do Ministério Público e da magistratura, o que agradou – ainda que não integralmente – entidades ligadas a essas categorias. "O que fizemos aqui foi um amadurecimento do texto para torná-lo o mais equilibrado possível. O que não se pode é deixar de punir o abuso de autoridade", disse o relator, defendendo que "excessos" na atuação do Ministério Público e da magistratura sejam punidos. Ele negou que a votação seja uma reação à divulgação do caso envolvendo o ministro Sergio Moro.
Pontuando que o endurecimento na lei não pode retroagir para casos anteriores, Pacheco admitiu que episódios semelhantes aos de Moro e Dallagnol podem ser punidos após a lei. "Não há essa perspectiva, não há essa possibilidade. Evidentemente que, quando se fala de abuso de autoridade, se fala de relação de juiz e promotor, podem as pessoas quererem considerar que há uma conexão e, eventualmente, há mesmo", declarou.(…)
Por Daniel Weterman e Renato Onofre, no Estadão.
