ABUSO DE AUTORIDADE 1: Teria votado a favor do texto no Senado, mas é fraco
Ai, ai, ai… Vamos lá. O Senado aprovou nesta quarta o projeto de lei que pune abuso de autoridade praticado por membros do Judiciário e do Ministério Público. Se eu integrasse o colegiado, teria votado a favor porque o possível não pode ser inimigo do necessário. O percurso desse texto tem de ser lembrado porque, na origem, trata-se de um conjunto de propostas para endurecer o combate à corrupção. E isso também está lá: o texto tipifica o crime de caixa dois e de compra de votos e transforma a corrupção, o peculato e a concussão em crimes hediondos. Vamos fazer um pouco de memória, destacando, de saída, que, ainda que a proposta passe a vigorar na íntegra, sobra muito espaço para atos abusivos.
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