Pena para tráfico de drogas é mais branda na Justiça Militar
O consumo ou tráfico de drogas é o segundo tipo de crime mais comum analisado pela Justiça Militar da União, representando 11,03% de todos os casos, de acordo com os dados mais recentes do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar.
O estudo dos crimes militares, divulgado em 2014 pelo Superior Tribunal Militar (STM), já alertava para a necessidade de "uma política preventiva que busque ao menos conscientizar seus integrantes, e por que não dizer também os seus familiares, enfim, a sociedade em geral" sobre a questão das drogas.(…)
Código Penal. Os militares estão sujeitos a punições, por tráfico, bem inferiores às reservadas aos civis. O Código Penal Militar prevê pena de reclusão de até cinco anos para quem "receber, preparar, produzir, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, ainda que para uso próprio, guardar, ministrar ou entregar de qualquer forma a consumo substância entorpecente". A Lei de Drogas, por outro lado, reserva pena máxima três vezes maior para casos envolvendo civis.(…)
Por Rafael Moraes Moura, no Estadão.
