Moro enfia o pé na jaca, faz e anuncia ilegalidades e é desmentido pela PF
No "tocante", como diria seu chefe, ao estado de direito, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, é a calamidade que foi como juiz. Se, com a toga sobre os ombros, nunca soube a diferença entre o papel de magistrado e o de acusador, comportando-se como chefe da força-tarefa da Lava Jato, não sabe, como ministro, distinguir-se do antigo juiz de acusação. Desde que a Polícia Federal prendeu um grupo acusado de hackear autoridades, Moro entrou no que eu chamaria de uma espécie de surto do direito psicótico.
As suas ações e afirmações desta quinta são de trincar catedrais. E revelam, uma vez mais, uma atuação escancaradamente ilegal. É impressionante. Deixem o estado de direito à sua vontade, e, ao fim, sobrará só terra queimada. Explico.
Moro saiu disparando telefonemas e garantindo a autoridades — que teriam sido hackeadas pelo grupo que está preso — que as mensagens seriam destruídas. Parece razoável? O simples anúncio do que pretendia fazer se insere entre seus atos mais escandalosos, considerada toda a sua trajetória: como juiz e como ministro. Vamos ver:
1: Quer dizer que o inquérito deixou de ser sigiloso e que Moro pôs fim à autonomia da Polícia Federal, que com ele compartilha cada passo da investigação? Mas isso é estupidamente ilegal! É preciso que a Corregedoria da Polícia Federal entre em ação imediatamente e que o Ministério Público Federal cobre esclarecimentos da PF e do próprio Ministério da Justiça.
2: Moro é uma autoridade do Executivo, e o material colhido pela PF está sob a guarda do delegado que preside o inquérito e do Poder Judiciário. A propósito: o juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou as prisões, virou um mero contínuo do ministro da Justiça?
3: Como? Na condição de um quadro do Poder Executivo, Moro anunciou a destruição de provas que ele nem deveria conhecer e que estão sob a guarda última da Justiça?
4: Ao sair, como uma Candinha do Estado de Direito, a anunciar que ministros de tribunais superiores — incluindo STJ e STF — foram grampeados e que ele, Moro, vai mandar destruir as provas, o homem se coloca como um fiador de segredos. Só não sente quem não quiser o cheiro indisfarçável da chantagem — pouco importa se voluntária ou não; mas ele não é burro, certo? — e de uma espécie de oferta para trocas supostamente justas. É como se dissesse: "Vocês sabem o que eu fiz no Verão passado, mas também sei o que vocês fizeram. Vamos decretar um empate nesse jogo?"
É um assombro. Nunca se viu nada assim. Nem na ditadura.
O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, recebeu uma ligação do ministro e diz candidamente:
"Recebi pelo ministro Moro a notícia de que fui grampeado. Não tenho nada que esconder, não estou preocupado nesse sentido. As mensagens serão destruídas, não tem outra saída. Foi isso que me disse o ministro, e é isso que tem de ocorrer".
É mesmo, doutor? Estou errado ou só o Poder Judiciário tem competência para tanto? Mesmo sendo presidente de um tribunal superior, parece que Noronha não se deu conta do coquetel de ilegalidades.
O ministro Marco Aurélio, do STF, de pronto desancou Moro:
"Cabe ao Judiciário decidir isso, e não à Polícia Federal".
Pois é… Nem à Polícia Federal nem ao ministro da Justiça. A própria PF emitiu uma nota desautorizando o destruidor de provas:
"A Polícia Federal esclarece que as investigações que culminaram com a deflagração da Operação Spoofing não têm como objeto a análise das mensagens supostamente subtraídas de celulares invadidos.
O conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material apreendido será preservado, pois faz parte de diálogos privados, obtidos por meio ilegal.
Caberá à justiça, em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções."
Melhor que seja assim, mas é evidente que o problema não está resolvido.
O que ficou claro, agora sem espaço para dúvidas, é que chegou ao fim a autonomia da Polícia Federal — aquela que existiu, de forma inequívoca, nos 13 anos de governo petista. Ou algum policial federal se atreveria a negá-lo?
Eis que foi preciso que chegasse ao Ministério da Justiça o paladino do combate à corrupção para que a PF se tornasse em mero instrumento de um projeto de poder.
E, como vamos verificar, aqueles que criticavam o PT (e eu era um deles) e se diziam liberais (e eu era um deles) vão agora ficar de bico fechado, dedicando-se à tarefa de tentar arrancar um pouquinho mais o couro dos pobres em nome de um país com menos regulamentações, dando de ombros para o estado de direito. E não! Não sou, nunca fui e jamais serei um deles.
