Fake News: Dodge apela contra decisão de Alexandre sobre devassa da Receita
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apelou contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que afastou dois auditores da Receita Federal e suspendeu a devassa do órgão contra 133 agentes públicos, no âmbito do inquérito das fake news, que apura ofensas a ministros da Corte. Ela pede que seja derrubado o afastamento dos servidores e que o procedimento da Receita contra agentes públicos seja retomado.
Raquel Dodge quer que o recurso seja analisado pelos cinco ministros que integram a Primeira Turma do STF: Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e o próprio Moraes.
"Diversas medidas cautelares foram determinadas (no âmbito desse inquérito) sem que fosse facultada manifestação à PGR. Há uma peculiaridade agravante: além de exercer o papel processual de investigador e julgador, o ministro relator (Alexandre de Moraes) é potencial vítima dos fatos investigados. Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores", escreveu Raquel Dodge ao entrar com recurso no STF.(…)
Por Rafael Moraes Moura, no Estadão.
