MPF pede revogação de portaria para deportação de "estrangeiros perigosos"
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recomendou ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, a suspensão e revogação da portaria publicada no final do mês passado que estabelece regras para proibir entrada no Brasil de estrangeiros considerados "perigosos".
Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), a portaria do ministro da Justiça possui "integral e flagrante ilegalidade e incompatibilidade com normas de tratados internacionais de direitos humanos firmados pelo Estado brasileiro". Moro tem cinco dias para responder ao MPF sobre se atenderá ou não a recomendação.
A Procuradoria começou a investigar a legalidade da portaria nº 666 no dia 31 de julho, uma semana após a publicação da norma. A Defensoria Pública da União também se manifestou contra a portaria de Moro.(…)
No G1.
