Vídeo registra abordagem de PMs a torcedor antibolsonarista e desmente SSP

A conta "Meu Timão", no Twitter, tornou púbico um vídeo que registra o momento em que torcedor Rogério Lemes Coelho estava sendo imobilizado por policiais militares. Ele foi abordado pela PM no domingo, quando, durante o jogo, protestava contra o presidente Jair Bolsonaro. Sim, ele recorreu a um palavrão para fazê-lo. Pode não ser bonito, mas não é proibido. Coelho foi imobilizado, algemado e levado à autoridade policial do estádio. Trata-se de constrangimento ilegal e abuso de autoridade. Pior: a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo se nega a reconhecer e a apurar o caso. Vejam o vídeo.

No sábado, policiais militares já haviam abordado militantes do PSOL que se preparavam para uma reunião de mulheres do partido. Obviamente, não dá para tolerar tais comportamentos.

Na terça, "O É da Coisa", na BandNews FM, enviou as seguintes questões à Secretaria de Segurança Pública:
1: Existe alguma orientação para as polícias reprimirem manifestações de indivíduos ou grupos contra o presidente Jair Bolsonaro?
2: A SSP conhece o que dispõe a Súmula Vinculante nº 11, do Supremo, sobre algemar pessoas?;
3: Como se explica a intimidação de militantes do PSOL no sábado?

A secretaria enviou as seguintes respostas:
"A Secretaria de Segurança de São Paulo esclarece que todas as polícias de São Paulo são instrumentos do Estado Democrático de Direito e não pautam suas ações por orientações políticas. Entre as atribuições da Polícia Militar estão: proteger as pessoas, fazer cumprir as leis, combater o crime e preservar a ordem pública."

A pasta esclarece também que, no caso em questão, como cita o texto da Súmula Vinculante nº11, "só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros…". A conduta foi adotada para preservar a integridade física do torcedor, que proferia palavras contra o presidente da República, o que causou animosidade com outros torcedores, com potencial de gerar tumulto e violência generalizada.

Sobre a ocorrência de sábado (3), a SSP informa que não houve invasão ao prédio. Os patrulheiros do 13º BPM faziam o policiamento na região e notaram a concentração de pessoas em frente ao local. Ao verificarem o que ocorria e tomarem ciência de que eram cidadãos ligados a partido político em reunião para realização de plenária, perguntaram, na porta do prédio, se, após as discussões, iriam sair em ato por vias públicas – procedimento comum da PM, sobre possíveis manifestações, de buscar informações sobre reuniões e trajetos em áreas públicas para garantir a segurança dos populares e manifestantes. Como os presentes informaram que a reunião seria interna, os patrulheiros deixaram o local."

RETOMO
Como o vídeo deixa escandalosamente claro, não havia risco de tumulto. Há nada menos de seis policiais no local, cinco deles muito próximos de Rogério Lemes. É falaciosa a afirmação de que foi preciso algemá-lo para garantir a sua própria segurança. Tratou-se um abuso evidente.

Se a Secretaria e a Polícia Militar conhecem a Súmula Vinculante nº 11, é preciso constatar: então não sabem aplicá-la.

Quanto à abordagem feita a militantes do PSOL, dizer o quê? A resposta chega a ser risível. As pessoas se preparavam para um encontro em local fechado. Nada fazia supor passeata, manifestação de protesto ou intervenção em espaço público que requeresse a intervenção de força policial.

A PM, então, dispõe de quadros para enviar às reuniões de todos os partidos políticos, ONGs, sindicatos e agremiações para saber se, "depois da plenária", pretendem "sair em atos pelas vias públicas"? Onde está esse protocolo de atuação? Que se saiba, atos dessa natureza requerem comunicação prévia a vários órgãos públicos. O PSOL, por óbvio, não havia feito nada parecido porque não havia programado passeata nenhuma.

São atos óbvios de intimidação, que agridem o Artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea.

No caso do torcedor, o vídeo desmente a secretaria de maneira irrespondível.

À página "Meu Timão", Rogério Lemes relator:
"Eles me fecharam na salinha e começaram a me humilhar. Cada hora, ia um lá, falando 'você não é valentão?'. Eles me deixaram no chão em uma posição que a minha perna ficou virada, por causa da prótese. Eu pedia ajuda para sair da posição, e eles só ficavam lá me olhando, me humilhando. Eu fiquei uns 40 minutos nessa salinha".

E mais:
"Na delegacia, a mulher pediu para contar o que tinha acontecido. Antes de contar, eu perguntei para ela: 'Eu quero saber por que eu estou aqui, por que eu estou algemado. Qual o crime que cometi? Ela disse para mim: 'Você não cometeu crime nenhum'. Ela disse que não era o lugar certo para manifestações, e eu aleguei que a Constituição me dá esse direito, que eles não podiam fazer isso comigo. Ela meio que tentou apaziguar a situação. Eu falei que fui agredido, que fui humilhado, e ela não colocou nada disso no B.O. Mas, naquele momento, eu estava com medo. Os caras chegam a te agredir, a te humilhar, então, para fazer coisas não precisa de muito".

É uma vergonha o que aconteceu. E igualmente vergonhoso é o comportamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que se nega a reconhecer o abuso e endossa uma versão que, mesmo antes do vídeo, já era frágil. Agora, é insustentável.

Cumpre ficar de olho na Polícia Militar de São Paulo para saber se ela foi contaminada pelo vírus da repressão de caráter político.

A PM tem um comandante-geral. É o coronel Marcelo Vieira Salles. São Paulo tem um secretário de segurança. Trata-se do general da reserva João Camilo Pires de Campos. Mas todos eles têm um chefe: o governador João Doria (PSDB).

É preciso que a gente indague se as garantias fundamentais que estão na Constituição continuam a ter validade em São Paulo ou se há a disposição de, na prática, revogá-las.

Episódio como o havido no sábado, com militantes do PSOL, não pode se repetir. E o caso de domingo tem de ser investigado. É preciso que se sabia quem vai responder pelo constrangimento ilegal e pelo abuso de autoridade.

O Corinthians emitiu uma nota digna de aplausos:
"A Arena e o Sport Club Corinthians Paulista vêm a público repudiar o episódio que resultou na detenção do torcedor Rogério Lemes Coelho […]. O clube historicamente reitera seu compromisso com a democracia e a defesa do direito constitucional de livre manifestação, desde que observados os princípios da civilidade e da não-violência. A agremiação lembra que diferentes autoridades, entre elas o presidente do clube, já foram alvos de manifestações da torcida durante os mais variados eventos esportivos realizados no local. O episódio caracteriza-se como um grave atentado às liberdades individuais no Estado Democrático de Direito."

Na mosca!