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Damares diz que governo vai recorrer de decisão sobre combate à tortura

Reinaldo Azevedo

12/08/2019 20h41

A ministra Damares Alves disse nesta segunda-feira (12) que foi equivocada a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de suspender o decreto presidencial que extinguiu os cargos do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Segundo ela, o governo vai recorrer da liminar.

Para a ministra, a lei não exige que os servidores sejam vinculados ao governo federal, já que qualquer voluntário ou funcionário emprestado de outras pastas pode atuar no órgão.

"Não tenho como empregar todo mundo. A lei não nos obriga a empregá-los. A lei nos obriga a mantê-los em nossa estrutura e, sempre que preciso, serem chamados para um trabalho específico de combate à tortura", afirmou em visita à Curitiba.

Ela disse que os funcionários do órgão continuariam recebendo verbas para passagens aéreas e diárias, mas por serviço.(…)

Por Katna Baran, na Folha.

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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