Pela 1ª vez, termo “morte” integra currículo político de um candidato à PGR

Augusto Aras durante entrevista à Folha. Abordagem inaceitável e flerte com a sujeição da PGR à Presidência (Pedro Ladeira/Folhapress)

O subprocurador-geral Augusto Aras, um dos candidatos à vaga de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, concedeu uma entrevista à Folha em que dá, vamos dizer assim, a sua mais importante cartada para tentar ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo. Cumpre lembrar que o nome tem de ser aprovado pelo Senado depois de sabatina. Leiam a entrevista e avaliem. Um dos valores mais caros do Ministério Público é a independência. Aras tenta deixar claro que ele seria a voz do presidente da República na PGR. Vai além: antecipa nomes que integrariam a sua equipe e flerta com ideias perigosas. Até onde acompanho, é a primeira vez que um candidato à PGR fala a palavra "morte" para fortalecer seu currículo. A entrevista é um desastre. E não deixa de refletir o estado miserável a que chegou o Ministério Público Federal.

Aras tinha um objetivo ao dar a entrevista: deixar claro a Bolsonaro e aos bolsonaristas que jamais flertou com as esquerdas. Afirma:
"Editaram um discurso meu numa audiência pública, no ano de 2018, versando sobre a criminalização dos movimentos sociais. Pinçaram o nome MST, como se eu fosse um defensor do MST. Certamente se eu fosse do MST eu estaria sentado no Supremo Tribunal Federal, eu não estaria me rebelando contra um estado de coisas que emerge exatamente do período em que o MST esteve criando situações de desconforto para os proprietários rurais".

Poderia ter parado por aí, e creio que isso já indicaria o seu, digamos, alinhamento com o governo, mas foi adiante ao responder se reconhecia a existência de movimentos sociais como o MST. Disse:
"Se representantes ou adeptos desses movimentos cometem crimes, atentam contra o patrimônio privado de qualquer pessoa, essas pessoas devem ser punidas civil e criminalmente. Podem até, no plano das invasões, ser repelidas pela legítima defesa da propriedade, que é uma excludente de criminalidade e pode eximir, no caso de morte, aquele que defende sua propriedade de eventual invasão e de qualquer cometimento de crime".

Se Aras tivesse parado na tese da responsabilização de quem comete crimes em nome da causa, não haveria o flerte com a barbárie. Mas parece que ele achou que isso não o reabilitaria aos olhos do bolsonarismo. Já há sangue demais em disputas de terra no Brasil sem que um procurador-geral flerte com a morte. Precisamos de homens públicos que falem a linguagem da paz, não da guerra. E isso não é mera retórica. Propriedade privada não é um estado independente, em que vigora a pena de morte. Confundir a legítima defesa pessoal com a legítima defesa da propriedade num país com muitas centenas de conflitos agrários corresponde a investir no morticínio.

Recomendaria ao subprocurador Augusto Aras que atentasse para o que o mundo anda a noticiar sobre a o Brasil. O nosso agronegócio corre hoje o risco de sofrer sanções em razão de questões ambientais. Só nos falta agora a fama de país que dá carta branca para que proprietários rurais matem, nos limites de seus domínios, qualquer um cuja presença seja indesejada. Aí a vaca vai para o brejo, não para exportação. A fala é inaceitável.

Aras deu a entrevista para evidenciar que é um escoteiro do bolsonarismo. Defendeu o presidente do que considerou edições deturpadas da imprensa. Bolsonaro não teria dito que inexiste fome no Brasil — sim, ele disse, doutor! Também teria havido distorção no caso dos "governadores de Paraíba". Não, não houve. Mostra-se ainda um crítico da chamada "ideologia de gênero". Afirma:
"Eu não posso, como cidadão que conhece a vida, como sexagenário, estudioso, professor, aceitar ideologia de gênero […]. Não cabe para nós admitir artificialidades. Contra a ideologia de gênero é um dos nossos mais importantes valores, da família e da dignidade da pessoa humana."

Apelo, então, ao conhecedor da vida, ao sexagenário, ao estudioso e ao professor que explique que diabos é "ideologia de gênero" além de um chavão, de conteúdo paranoico e conspiratório, brandido pela extrema-direita.

Fazendo mais um aceno a Bolsonaro, diz Aras:
"[Se for indicado] Eu começaria no plano administrativo convidando [para ser secretário-geral] o colega Eitel Santiago de Brito Pereira, que, uma vez aposentado, se candidatou [pelo PP] a deputado federal pela Paraíba e como tal apoiou o candidato Bolsonaro e fez um dos discursos mais inflamados contra o atentado [à faca] que sofreu o presidente. É um homem maduro, um homem católico, um homem que, quando havia ainda alguma distinção entre direita e esquerda, poderia ser enquadrado num viés de direita. Eu o teria do meu lado e seria muito honroso que isso acontecesse."

Parece que teríamos, então, uma Procuradoria-Geral da República com o que Bolsonaro poderia chamar "viés ideológico". Fazer um discurso inflamado quando um candidato leva uma facada qualifica alguém para ser o braço direito do procurador-geral da República? E o que dizer da afirmação de que tal auxiliar seria considerado "de direita" no "tempo em que havia ainda alguma distinção entre direita e esquerda"? Bem, se tal distinção, então, não existe mais, por que seria esse um critério para a escolha?

A entrevista reflete o desastre a que bolsonarismo conduziu o debate público. Aras é crítico da eleição da lista tríplice pela Associação Nacional dos Procuradores da República para definir o procurador-geral; também sou. Aras diz se opor a um Supremo que se comporta como legislador. Também me oponho. Até aqui estaríamos na defesa estrita de valores da Constituição — e é isto o que fazemos os conservadores na democracia: defendemos instituições e a letra da lei.

Ocorre que Aras resolveu adotar o discurso reacionário do presidente para se mostrar de confiança. E acenou com uma PGR que seria mera repartição da Presidência da República. Aí sempre resta a suspeita de que, no cargo, protegeria os que Bolsonaro quer proteger e perseguiria os que Bolsonaro quer perseguir.

Na ânsia de se mostrar apto para o cargo, parece que o doutor atravessou a fronteira que separa um eventual alinhamento de valores da pura e simples sujeição. Em vez de alcançar a harmonia num MPF já balcanizado, assistir-se-ia à guerra de todos contra todos.