Lava Jato: sete motivos, duas derrotas e a penca de ilegalidades de Deltan

Dallagnol: finalmente, este rapaz está sendo apresentado à sua verdadeira obra

O cerco ao procurador Deltan Dallagnol vai se fechando. Ele está sendo perseguido? Só pelo seu passado. A pedido de dois conselheiros — Erick Venâncio e Leonardo Accioly, ambos indicados pela OAB —, uma reclamação disciplinar contra o coordenador da Lava Jato e contra Roberson Pozzobon, seu colega, foi desarquivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e voltará a tramitar. Ela tem como base os diálogos publicados pelo site The Intercept Brasil e veículos parceiros, incluindo este blog.

OS SETE MOTIVOS
O procedimento havia sido arquivado monocraticamente no dia 17 de junho pelo corregedor do órgão, Orlando Rochadel Moreira, sob o argumento de que seria impossível atestar a veracidade dos diálogos. Mas a situação ficou insustentável. Como informa The Intercept Brasil, já são sete transgressões cometidas pelos procuradores que embasam a reclamação disciplinar:
1- troca de mensagens impróprias com o então juiz Sergio Moro;
2- desvios de conduta propriamente;
3- lucro com palestras e uso da imagem da Lava Jato;
4- palestra de R$ 33 mil concedida por Dallagnol a empresa citada em delação;
5- pedido de coordenador da Lava Jato para usar verba da 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular era Sergio Moro, para propaganda das 10 Medidas contra a Corrupção;
6- encontro secreto de Dallagnol com representantes de bancos e investidores;
7- investigação ilegal, no âmbito da força-tarefa, de dois ministros do Supremo: Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Os itens 5 e 6 foram noticiados com exclusividade por este blog e pelo programa "O É da Coisa", na BandNews FM.

SEGUNDA DERROTA MAIS RENAN
Numa segunda decisão contrária às pretensões de Dallagnol, o CNMP negou seu pedido para arquivar um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) por ter afirmado em uma entrevista que o Supremo passa a imagem de ser leniente com a corrupção.

Uma outra reclamação, esta feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve sua análise adiada porque Renan aditou sua petição com um pedido de afastamento cautelar de Dallagnol. O senador o acusa de ter interferido na eleição da Mesa Diretora do Senado em fevereiro. Será que houve a interferência? Diálogos revelados pelo The Intercept Brasil evidenciam que sim. É Dallagnol quem admite:
"Agora, se Renan perder e tivermos essa virada histórica, é graças à nossa equipe e a muitos brasileiros corajosos que tomaram postura, como o Mude, que começou o abaixo-assinado quando a própria TI (Transparência Internacional) recusou entrar neste assunto (e depois voltou atrás e entrou recentemente".

O "Mude" é uma entidade aparentemente autônoma que diz lutar contra a corrupção e que é, na verdade, controlada por Dallagnol. Um procurador, Vladimir Aras, parabeniza o coordenador da Lava Jato pela pressão feita nas redes sociais contra Renan para influenciar o voto dos senadores:
"Parabéns. Você ajudou a derrubar Renan e o enfraquecimento de Bandeira no CNMP vem de quebra".

Ao que responde Dallagnol:
"Nós todos Vlad. Era a coisa certa a fazer. Valeu!".

E Aras emenda:
"Parabéns, Moro ficou feliz. Falei com ele também."

Só para lembrar: também o governo federal interferiu na disputa por intermédio de Onyx Lorenzoni, velho parceiro de Dallagnol.

O "Bandeira" de que fala Aras é o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, indicado ao CNMP pelo Senado. Nesta terça, ele reclamou da demora em tomar decisões relativas às reclamações que dizem respeito a Dallagnol:
"É óbvio que não devemos ser pautados pela imprensa e pelas redes sociais, nós somos um tribunal administrativo, nós temos processos, procedimentos […] No entanto, uma vez provocados, eu acho que precisamos agir. E nós fomos convocados, diversas vezes, há meses".

RAQUEL DODGE
Na reunião do CNMP, Raquel Dodge, procuradora-geral da República, prorrogou por mas um ano a Lava Jato, mas fez uma advertência:
"A Procuradoria-Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros [da Lava Jato], para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade".

PARA AFASTAR: COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS
E quando se dá fora da lei? Um procurador pode ser afastado por decisão da maioria do Conselho Superior do Ministério Público ou do Conselho Nacional do Ministério Público. Ambos são presididos pela procuradora-geral. O primeiro é composto de quatro subprocuradores-gerais eleitos pelo Colégio de Procuradores e mais quatro subprocuradores-gerais eleitos pelos membros do próprio conselho.

Já o Conselho Nacional do Ministério Público conta com 14 titulares: além da procuradora-geral, há três indicações dos MPs estaduais e uma feita por, respectivamente, cada um destes entes: Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, STF, STJ, Senado e Câmara. E há dois nomes escolhidos pela OAB.

Não é fácil um afastamento. Observem que o primeiro colegiado é integrado inteiramente por membros do MPF. O segundo conta com oito pessoas ligadas ao Ministério Público: 3 a MPs estaduais e 5 a entes que compõem o Ministério Público da União.

HABEAS CORPUS DE LULA E NULIDADES
A pressão contra as aberrações da Lava Jato chega ao Supremo. A defesa de Lula encaminhou à Segunda Turma uma petição de 102 páginas, com pedido de habeas corpus e concessão de liminar, apontando a suspeição dos procuradores que compõem a Lava Jato e a consequente nulidade dos processos que dizem respeito ao ex-presidente.

Os diálogos trazidos a público pelo The Intercept Brasil e parceiros são citados como elementos adicionais a outras causas de nulidade listadas no pedido. Os advogados cobram o compartilhamento de dados que digam respeito ao petista que constem do material apreendido com hackers, cujas cópias foram enviadas aos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Dallagnol e seus pares começam agora a colher os frutos de seu mau trabalho — aquela parte que foi feita à margem da lei.