Morices: Orçamento prova que queda de homicídios nada tem a ver com governo
O ministro da Justiça, Sergio Moro: irredimível como juiz, vai se revelando como ministro… (Foto: André Coelho/Folhapress)
Na "live" de quinta-feira passada, Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, chamou para o governo um mérito que não lhe pertence: a queda na taxa de homicídios, herança do governo Temer. Agora é a contabilidade que evidencia o que já se sabia ser mistificação. Leiam o que informa a Folha:
Por Rogério Pagnan:
Eleito com a segurança pública como uma de suas principais bandeiras, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) só investiu até agora 6,5% dos recursos previstos para 2019 do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O fundo é a principal ferramenta do governo federal de repasse de verbas a projetos e ações na área de segurança e prevenção à violência.
Esses recursos ficam sob o guarda-chuva do "superministério" da Justiça e Segurança Pública criado pela gestão Bolsonaro, para qual foi indicado o ex-juiz Sergio Moro.
De acordo com dados da execução orçamentária do Ministério do Planejamento, até esta terça-feira (13) apenas R$ 113,8 milhões foram investidos (liquidados), do R$ 1,7 bilhão previsto para este ano.
Considerando os recursos empenhados, aqueles reservados para pagamentos planejados (que podem ser cancelados), o montante chega a R$ 232,7 milhões —ou 13% da dotação orçamentária atual.
Esse R$ 1,7 bilhão estimado para 2019 é um dos mais altos já previstos para o fundo desde sua criação, em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), graças a lei aprovada no final do ano passado, no governo Michel Temer (MDB), que prevê repasse de recursos de loterias federais para o fundo.
Embora ainda possa aumentar até o final do ano, o total investido até agora é um dos mais baixos já registrados, semelhantes aos magros números de 2009 a 2011, últimos dois anos do governo Lula e primeiro ano do governo de Dilma Rousseff, ambos do PT. Os valores dos anos anteriores foram corrigidos pela inflação.
O maior investimento se deu em 2007, também no governo Lula, quando o ministro da Justiça era Tarso Genro. Naquele ano, foram investidos mais de R$ 1,8 bilhão —82% da dotação orçamentária daquele ano.
Procurado, o Ministério da Justiça informou que o quadro deve mudar a partir de setembro, quando está prevista a liberação de verbas como as das loterias federais.
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