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Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

PCC toma o lugar da Lava Jato no discurso bicho-papão pró-Estado policial

Reinaldo Azevedo

16/08/2019 16h51

Que os porta-vozes do Papol — Partido da Polícia — na imprensa queiram se enganar, vá lá… Que tentem enganar o público, aí é de lascar. O PCC virou, agora, a nova senha e a nova ameaça de propaganda dos que pretendem manter intocado o Estado policial paralelo criado no Ministério Público (no federal e nos estaduais), em associação com setores das Polícias…

Antes, quando se falava em limitar a ação ilegal desses agentes do Estrado, o grito que mobilizava a tropa era: "Querem acabar com a Lava Jato". Agora que Deltan Dallagnol e Sergio Moro, eles próprios, acabaram com a moral da operação, há uma outra palavra de ordem: "Vão ajudar o PCC".

É o que faz um grupo de promotores ligados ao combate ao  crime organizado em São Paulo. Os valentes redigiram um manifesto em que afirmam que a lei aprovada que combate o abuso de autoridade prejudica o combate ao PCC. Reproduzo a íntegra. Quem encontrar em que trecho eles explicam como se dá esse prejuízo estará realizando um prodígio porque a explicação não está lá.

Da mesma sorte, não se dizia — e não se diz de novo, já que a velha ladainha se repete — por que diabos combater abuso de autoridade prejudica a Lava Jato…

Ou seja: eles querem a sua adesão burra a palavras de ordem. Assim, basta que você acredite neles e pronto! Lei que combate abuso de autoridade? "Ah, prejudica a Lava Jato; prejudica o combate ao PCC". Mas como? Você não precisa saber.

Do mesmo modo, afirmam que determinados procedimentos prejudicarão membros do MP, juízes e policiais. Mas como? Isso também é segredo. Basta que você acredite.

Comportam-se, lamento dizer, como esses gurus picaretas que dizem conhecer certos arcanos, mas que não podem revelá-los a ninguém. A coisa se confunde com matéria religiosa.

Leiam o texto. Façam uma cópia e procurem marcar o trecho em que a lei que combate abuso de autoridade prejudica o combate ao PCC. O esforço será inútil. Parece a sentença de Sergio Moro que condenou Lula. Ele diz que a prova existe, e resta a quem lê acreditar, já que ele não diz onde está.

Jornalista que condescende com isso já mudou de profissão há muito tempo. Faz assessoria de imprensa.
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Nós, Promotores de Justiça, integrantes dos 15 Núcleos do Gaeco e do Gedec, do Ministério Público do Estado de São Paulo, frente à aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 7.596/2017, que cuida dos chamados crimes de abuso de autoridade, vimos, por meio da presente Nota, manifestar o mais profundo repúdio ao texto encaminhado para sanção Presidencial.

Com efeito, para além de questionamentos atinentes aos aspectos constitucionais de diversos dispositivos, não só no tocante ao mérito mas também no que diz respeito à tramitação, percebe-se que o propósito inequívoco da iniciativa é impedir, acuar, dificultar e inviabilizar o exercício responsável, eficiente e eficaz da atividade investigativa, repressiva e punitiva do Ministério Público e de outros órgãos e Instituições reconhecidas e admiradas pela sociedade.

Não obstante questões pontuais retratadas no projeto aprovado, que fogem por completo à normalidade e esmagadora maioria dos casos, que já ensejam, sem qualquer alteração legislativa, as devidas apurações e responsabilizações, o que se vislumbra e busca é atingir justamente os trabalhos comumente levados a efeito pelos integrantes dos grupos especiais, como os Gaecos e o Gedec, dedicados a combater o crime organizado, a corrupção, a lavagem de capitais e crimes praticados pela internet ou em ambiente virtual.

Por certo, com o aprimoramento de diversas técnicas investigativas e com o avanço das Instituições e da própria sociedade, na compreensão da complexidade dos fenômenos e mecanismos que envolvem a criminalidade organizada, os resultados mais recentes apontam para o combate cada vez mais contundente contra a corrupção de agentes públicos e representantes eleitos pelo voto.

Assim, ao pretender, por meio de lei, tornar crime diversas atividades típicas e comuns àqueles que investigam e visam combater e reprimir os diversos abusos e crimes verificados em detrimento da sociedade, como uso de algemas, realizações de prisões, efetivação de buscas, dentre outros, o recado dado é claramente uma forma de frear os avanços e a busca constante pela responsabilização dos criminosos, do combate ao crime do colarinho branco e às organizações criminosas, sejam os envolvidos com tais atividades poderosos ou não.

Não bastasse, a possibilidade de responsabilização civil e pessoal, pela prática pura e simples dos deveres de ofício, exercidos sempre sob o controle do Poder Judiciário e das respectivas Corregedorias, com previsões abertas e abstratas, representa atitude somente concebível em regimes autoritários e impositivos, nos quais a defesa da sociedade, a critério dos governantes, pode ou não ser aceita, conforme os interesses que lhes atender, mesmo que dissociados do desejo da população.

O efeito prático imediato, talvez não divisado pelos Congressistas, é o prejuízo às investigações contra grandes organizações criminosas dedicadas também ao tráfico e a crimes que envolvem violência, como é o caso do Primeiro Comando da Capital – PCC, e outros grupos semelhantes, como redes de pedofilia ou que exploram a atividade sexual de crianças e adolescentes.

Para que a atividade investigativa e repressiva possa ser exercida em sua plenitude, em atenção aos anseios e interesses da sociedade, os responsáveis precisam ter serenidade, equilíbrio e, sobretudo, segurança de que o resultado de seus trabalhos, sujeitos a controles internos e externos, não implicará em represálias ou vinganças indevidas, que, com a aprovação do Projeto de Lei, passam a ganhar maior espaço.

Investigar, buscar a responsabilidade de criminosos, sejam eles quem forem, combater o crime de colarinho branco e as organizações criminosas, com o constante receio de ter as conclusões de trabalhos complexos e dedicados sujeitas não mais aos controles já existentes, mas também à possibilidade de responsabilização criminal, civil e administrativa, dentro de previsões genéricas, abstratas e sujeitas a uma variante de interpretações, certamente é mecanismo suficiente para inibir e dificultar as atividades que, especialmente nos últimos tempos, tem sido apoiadas e incentivadas por todos os setores da sociedade.

Por esse motivo, por meio do presente manifesto, comunicamos que caso sancionado o texto, nos moldes em que lançado, restará completamente esvaziada a atividade rotineira e complexa por nós realizada, sob o receio de sempre que envolvidos interesses de pessoas de relevo ou com ingerência política, haver, no mínimo, o transtorno de se defender, seja em ações penais, seja em ações cíveis, pelo fato de realizar unicamente aquilo para o que representamos a sociedade.

CORREÇÃO
Na primeira versão do texto, o trecho saiu com a omissão de uma palavra que lhe distorcia completamente o sentido:
"É o que faz um grupo de promotores ligados ao combate ao  crime organizado em São Paulo. Os valentes redigiram um manifesto em que afirmam que a lei aprovada que combate o abuso de autoridade prejudica o combate ao PCC. Reproduzo a íntegra. Quem encontrar em que trecho eles explicam como se dá esse prejuízo estará realizando um prodígio porque a explicação não está lá."

Houve a omissão da palavra "combate", e restou a impressão de que este colunista afirmava haver promotores ligados ao crime organizado. Obviamente, tratou-se de um erro, já corrigido. Nada sei a respeito de promotores ligados a crime organizado. Se tivesse uma informação como essa, publicaria. Mas não tenho.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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