Moro pede a Bolsonaro veto a nove pontos da Lei de Abuso de Autoridade
O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) sugeriu nesta segunda, 19, ao presidente Jair Bolsonaro veto a nove pontos da Lei do Abuso. Os dois se reuniram no Palácio do Planalto logo cedo.
Antes mesmo da votação na Câmara na quarta, 14, o Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu parecer contrário à aprovação do PL 7.596/2017, analisando 11 artigos do texto. A Pasta de Sérgio Moro se manifestou pela rejeição de alguns itens e sugeriu aos parlamentares novas redações para outros. O documento alerta que diversos pontos do texto 'podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do Ministério Público e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem'.
O parecer tem como base o texto original do projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).
O texto aprovado pela Casa Legislativa, no entanto, sofreu alterações do relator, deputado Ricardo Barros (PP/PR), que assina a redação final do texto submetido à sanção do presidente Jair Bolsonaro.(…)
Por Pepita Ortega, no Estadão.
