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Reinaldo Azevedo

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Novo Coaf: é preciso corrigir um risco potencial e eliminar um vício antigo

Reinaldo Azevedo

21/08/2019 16h19

O debate sobre a transferência do Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira, para o Banco Central está torto. E de modos opostos e combinados. Na mudança, abre brecha para a lambança. Ao deixar tudo como está, também. Explico.

É claro que defendo a decisão e já escrevi posts a respeito.

Mas há problemas,

A MP que trata da transferência não obriga a que os conselheiros sejam funcionários públicos. Podem ser de livre indicação do presidente do Banco Central. O que temos agora, Roberto Campos Neto, dá exemplos de ser pessoa séria. Mas um outro pode não ser.

A comparação com o Copom — Conselho de Política Monetária — é imprópria. Este lida com dados objetivos da economia. No máximo, pode-se dizer que os convidados a integrá-lo podem ter este ou aquele viés. Mas o Copom não trabalha com dados sigilosos dos brasileiros, cuja proteção tem garantia constitucional. O Coaf, agora UIF, sim.

Tais dados só podem ser acessados por quem tem função de Estado. Não faz sentido a tal UIF ser um aglomerado de indivíduos com interesses privados sobre os quais o Estado não tem controle.

As pessoas nem mesmo estarão obrigadas a uma quarentena se decidirem cair fora do conselho, certo?

Como as indicações serão feitas pelo presidente do Banco Central, não se trata de proteger os brasileiros do presidente do BC que conhecemos, mas daqueles que não conhecemos.

Mas notem que isso tudo de que trato é um risco potencial novo, que está na MP.

Por enquanto, o presidente do Banco Central resolveu deixar tudo como estava antes, exceção feita ao presidente do órgão. Saiu Roberto Leonel, o parceiro de folguedos de Deltan Dallagnol na Lava Jato. Quem passou a presidir o órgão é Ricardo Liáo, que era diretor de supervisão.

Foram mantidos os 11 conselheiros, a saber:

– Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, ex-corregedor geral da União e já era integrante do Coaf;
– Eric do Val Lacerda Sogocio, conselheiro do Ministério das Relações Exteriores;
– Erika Marena, delegada da Polícia Federal e atuou na operação Lava-Jato;
– Gustavo da Silva Dias, já era conselheiro do Coaf na qualidade de representante da Secretaria de Seguros Privados (Susep);

– Gustavo Leal de Albuquerque, já era conselheiro do Coaf na qualidade de representante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
– Márcio Adriano Anselmo, delegado da PF, e atuou na Lava-Jato. Já era conselheiro do Coaf;
– Marcus Vinicius de Carvalho, já era conselheiro do Coaf na qualidade representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

– Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, já era conselheiro do Coaf, na qualidade de representante do Banco Central;
– Ricardo Pereira Feitosa, já era conselheiro do Coaf, na qualidade de representante da Receita Federal;
– Sergio Djundi Taniguchi, já era do Coaf na qualidade de representante do Ministério da Economia;
– Virgílio Porto Linhares Teixeira, já era conselheiro do Coaf na qualidade de representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Pode-se até entender, vamos ver, que, exceção feita à presidência, Campos decida deixar as coisas como estão apenas por enquanto, para evitar traumas e avaliar o andamento dos trabalhos. Mas é evidente que não faz sentido o órgão contar com dois conselheiros que representam a Lava Jato. A operação não é uma instituição do Estado. Trata-se apenas de uma força-tarefa.

O Coaf tem de ser um órgão de Estado e tem de estar blindado de influências de natureza política. Também não pode estar exposto à influência de certas vocações demiúrgicas que mal escondem projetos políticos pessoais. Sim, eu me refiro explicitamente a Sergio Moro, ministro da Justiça.

Com o devido respeito a quem fez um bom trabalho no Coaf, é preciso recuperar a credibilidade do conselho, agora chamado de UIF. Um bom caminho é substituir todos os nomes. E por servidores que tenham carreira de estado e que estejam livres de quaisquer outros interesses.

Erika Marena e Márcio Adriano Anselmo são olhos, mãos e ouvidos de Moro no Coaf. Têm de sair. Para que se não fulanize a questão, que se troquem todos os conselheiros.

Atende ao princípio da moralidade e da impessoalidade da coisa pública.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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